Cumprimento de sentença 0006912-28.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2003

Valor da Causa

R$ 12.100,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª - Brasília

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 17348·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

EDVALDO MEIRA BARROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 11806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

NOEME BORGES SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 16:08

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 17:15

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:15

Juntada de impugnação

01/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de NOEME BORGES SARAIVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:30

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 13:48

Juntada de ofício enviando informações

05/06/2025, 14:31

Todas as movimentações(271)

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 16:08

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 17:15

Ato ordinatório

•25/11/2025, 17:15

25/11/2025, 17:15

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:15

Juntada de impugnação

01/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de NOEME BORGES SARAIVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:30

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 13:48

Juntada de ofício enviando informações

05/06/2025, 14:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de instrumento nº 1025651-51.2020.4.01.0000

27/08/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 16:25

Juntada de procuração/habilitação

05/04/2024, 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/05/2022, 08:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:54

Decorrido prazo de NOEME BORGES SARAIVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:43

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:12

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:59

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 17:04

Juntada de procuração/habilitação

21/06/2021, 17:37

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 22:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 22:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de NOEME BORGES SARAIVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:54

Decorrido prazo de NOEME BORGES SARAIVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:26

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 EXECUTADO: NOEME BORGES SARAIVA Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO MEIRA BARROS DE OLIVEIRA - DF11806 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ID. 306116942 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Suspenda-se o curso da ação até julgamento (antecipado ou definitivo) do agravo de instrumento – ID. 306116448. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006912-28.2003.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Intime-se.

18/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 12:34

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:15

Mandado devolvido sem cumprimento

15/12/2020, 18:00

Juntada de diligência

15/12/2020, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 11:20

Juntada de petição intercorrente

18/08/2020, 12:17

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/07/2020, 16:28

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/07/2020, 16:28

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/07/2020, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 15:31

Outras Decisões

22/07/2020, 14:05

Conclusos para decisão

22/07/2020, 12:43

Juntada de certidão

22/07/2020, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 15:25

Juntada de embargos de declaração

29/06/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 23:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 22:43

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 08:13

Outras Decisões

23/04/2020, 15:19

Conclusos para decisão

23/04/2020, 12:24

Juntada de petição intercorrente

01/04/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:54

Juntada de Petição (outras)

15/03/2020, 09:09

Juntada de Petição (outras)

15/03/2020, 09:09

Juntada de Petição (outras)

15/03/2020, 09:09

Juntada de Petição (outras)

15/03/2020, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 18:22

CARGA: RETIRADOS CEF

27/09/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/09/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL VERDE

08/04/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS CEF - REMESSA CEF - 1VOL VERDE 03 DIAS

29/03/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/03/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

01/03/2019, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2019, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS CEF - REMESSA CEF - 1 VOL.

06/09/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/09/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.

20/08/2018, 16:09

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA A VARA

17/08/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO OBTIDA

17/08/2018, 11:57

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - CONCILIAÇÃO OBTIDA

17/08/2018, 11:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AG. AUD. CONC. CEF. TARDE

18/07/2018, 15:54

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/07/2018, 15:05

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/07/2018, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 18:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS CEF - REMESSA CEF - 1VOL. - 15 DIAS

04/05/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/04/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA AUDIENCIA CONCILIAÇAO

30/04/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS CEF

20/10/2017, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/10/2017, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 18:55

TRANSITO EM JULGADO EM

19/10/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 18:24

CARGA: RETIRADOS CEF - REMESSA CEF

28/07/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/07/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/05/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/05/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

23/05/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2013, 14:17

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

17/09/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME

11/09/2013, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 17/09/2013 15:30 HORAS NO EDJ1 DE 10/09/2013, FLS. 432.

11/09/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2013, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2013, 18:28

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

08/08/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUDIENCIA

05/07/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUDIENCIA

06/06/2013, 14:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/06/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/04/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS CEF

01/03/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/02/2013, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF

09/01/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2012, 15:42

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/11/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2012, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2012, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 19:30

RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/10/2012, 19:30

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

01/10/2012, 08:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NO LIVRO

11/02/2009, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/09/2008, 07:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/12/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2007, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2007, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. EDUARDO MEIRA BARROS DE OLIVEIRA

01/03/2007, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2006, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2006, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTO

15/09/2006, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2006, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2006, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/07/2006, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2006, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2006, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/05/2006, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2006, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2006, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2005, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2005, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2005, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/09/2005, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/09/2005, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2005, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2005, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2005, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2005, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2005, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/06/2005, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 18:39

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PROPOSTA NÃO ACEITA

01/06/2005, 15:47

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

19/11/2004, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2004, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2004, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2004, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2004, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2004, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2004, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2004, 17:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/10/2004, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2004, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2004, 12:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2004, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2004, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2004, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2004, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2004, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2004, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 12:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/06/2004, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2004, 16:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 1 apenso

31/12/2003, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2003, 15:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/07/2003, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2003, 16:30

CARGA: RETIRADOS CEF

28/05/2003, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2003, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2003, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2003, 18:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2003, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2003, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2003, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2003, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

28/03/2003, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2003, 12:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

20/03/2003, 18:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

07/03/2003, 09:15

Despacho

•29/04/2022, 14:12

Ato ordinatório

•27/10/2021, 17:04

Despacho

•17/03/2021, 12:34

Decisão

•22/07/2020, 14:05

Decisão

•23/04/2020, 15:19