Execução Fiscal 0010316-94.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.718,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIO TELES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

02/09/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 00:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

06/07/2025, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

03/07/2025, 09:36

Expedição de mandado

03/07/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/06/2025, 23:59

Despacho

29/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

02/09/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 01:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 00:29

08/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 00:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

06/07/2025, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

03/07/2025, 09:36

Expedição de mandado

03/07/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/06/2025, 23:59

Despacho

29/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 00:45

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 00:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

23/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2025, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

04/12/2024, 08:27

Expedição de mandado

03/12/2024, 19:54

Decisão interlocutória

02/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 08:03

Desentranhado o documento

16/02/2023, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 13:44

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2023, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 09:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:30

Juntado(a) - Decisão

26/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO TELES NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 08:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010316-94.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIO TELES NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO TELES NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 15:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2020, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2020, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por MARCELA DE CARVALHO RUAS

06/08/2020, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2020, 11:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

20/11/2019, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2019, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LINA ALVES CORDEIRO

26/04/2019, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2019, 19:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2019, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

15/02/2019, 19:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2018, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DEBORA HELLEN DE ARAUJO MACIEL.

27/10/2017, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2017, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

24/10/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

04/09/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 11:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2017, 14:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2017, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR STELA MARIA DE ALMEIDA,AUTORIZADA

09/12/2016, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 12:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:19

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

14/03/2016, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2016, 10:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/03/2016, 10:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/03/2016, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:59