Agravo em Recurso Especial 0000277-90.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

JOSE AFONSO DAVO

CPF

Autor

TRES IRMAOS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DE QUEIROZ

OAB/TO 4498·CPF·Representa: Autor

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB/TO 3981·CPF·Representa: Autor

ELIZA MATEUS BORGES

OAB/TO 6044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/04/2021

27/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 319725/2021 (Juntada automática)

08/04/2021, 12:23

Protocolizada Petição 319725/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021

08/04/2021, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

30/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2021, 19:45

Não conhecido o agravo de JOSE AFONSO DAVO e TRES IRMAOS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

27/03/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

27/03/2021, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 175686/2021

09/03/2021, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2021, 18:12

Protocolizada Petição 175686/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2021

09/03/2021, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021

09/02/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/02/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2021

05/02/2021, 23:50

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 27/04/2021

27/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 319725/2021 (Juntada automática)

08/04/2021, 12:23

Protocolizada Petição 319725/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021

08/04/2021, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

30/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2021, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2021, 23:50

29/03/2021, 19:45

Não conhecido o agravo de JOSE AFONSO DAVO e TRES IRMAOS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

27/03/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

27/03/2021, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 175686/2021

09/03/2021, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2021, 18:12

Protocolizada Petição 175686/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2021

09/03/2021, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021

09/02/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/02/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2021

05/02/2021, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/01/2021, 11:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/01/2021, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/01/2021, 14:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/01/2021, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2020, 14:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2020, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/10/2020, 16:06