Apelação Cível 0007133-25.2013.4.01.9199 - TRF1

Apelação Cível 0007133-25.2013.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

09/07/2021, 13:10

Juntada de certidão

09/07/2021, 13:09

Juntada de Informação

22/06/2021, 14:21

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de NAJLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:16

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:11

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO Advogados do(a) APELANTE: LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES - GO30836, OTAVIO ALVES FORTE - GO21490-A APELADO: NAJLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: MARCOS AURELIO TOLENTINO DA SILVA - GO26846 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO CÍVEL (198) n.0007133-25.2013.4.01.9199 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO Advogado do(a) APELANTE: LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES - GO30836 APELADO: NAJLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: MARCOS AURELIO TOLENTINO DA SILVA - GO26846 E M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSELHO. INSCRIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A embargante alega que nunca requereu sua inscrição junto ao Conselho Regional de Administração de Goiás, sendo esta condição imprescindível para qualificá-la como sujeito passivo do tributo. 2. A embargada, após intimada, deixou de comparecer aos autos para impugnar o pedido inicial, não apresentou documentos e muito menos requereu diligências probatórias. 3. Presunção de veracidade do título executivo superada pela insuficiência probatória da presente demanda, cujo ônus apenas pode ser imputado à embargada, por se tratar de prova negativa. Certeza e exigibilidade dos tributos representados na CDA descaracterizadas. 4. Apelação do embargado desprovida. Sentença mantida. ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do embargado, nos termos do voto do relator. Brasília, 12.04.2021. LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal convocado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007133-25.2013.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

28/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 17:21

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO (APELANTE) e não-provido

27/04/2021, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2021, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 14:36

—

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

Juntada de certidão

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO em 21/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de NAJLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Publicado Intimação em 29/04/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

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