Execução Fiscal 0001038-23.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.123,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

MOTO TAXI 2001 LTDA - ME

CNPJ

Reu

MATHEUS JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MATHEUS JUNIOR DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:15

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:56

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

15/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:48

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:15

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:56

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2025, 16:59

OUTROS

•26/02/2024, 09:23

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

15/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:48

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2024, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 20:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 09:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2023, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 11:50

Juntado(a)

20/09/2023, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

20/09/2023, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2023, 05:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 11:00

Juntado(a) - Decisão

13/01/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2022, 20:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:59

Juntado(a) - Decisão

08/09/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTO TAXI 2001 LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001038-23.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MOTO TAXI 2001 LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTO TAXI 2001 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001038-23.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MOTO TAXI 2001 LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTO TAXI 2001 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 11:50

Juntado(a) - Petição Inicial

17/01/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/04/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2019, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2018, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

18/12/2017, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 12:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta de citação 840/2017

10/11/2017, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 11:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2017, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2017, 18:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/04/2017, 18:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2017, 14:55