Apelação / Remessa Necessária 0006643-22.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - BA

Terceiro

ADERBAL AMARAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - BA

Terceiro

ADERBAL AMARAL DOS SANTOS

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/09/2021, 16:05

Juntada de Informação

13/09/2021, 16:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de ADERBAL AMARAL DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:16

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:52

Negado seguimento ao recurso

25/05/2021, 10:52

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:22

Juntada de Certidão

24/05/2021, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59.

15/05/2021, 08:04

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/09/2021, 16:05

Juntada de Informação

13/09/2021, 16:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/05/2021, 10:52

17/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de ADERBAL AMARAL DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:16

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:52

Negado seguimento ao recurso

25/05/2021, 10:52

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:22

Juntada de Certidão

24/05/2021, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59.

15/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de ADERBAL AMARAL DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 00:39

Juntada de volume

29/01/2021, 00:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/11/2020, 14:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 975 - STJ (1644191, 1648336)

15/02/2018, 21:44

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 21:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 21:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 975 - STJ (1644191, 1648336)

25/09/2017, 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/08/2017, 14:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

31/07/2017, 09:58

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/07/2017, 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2017, 09:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

12/07/2017, 09:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/02/2017, 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/02/2017, 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/01/2017, 15:06

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

13/01/2017, 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/01/2017, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/12/2016, 15:53

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

21/12/2016, 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4045730 CONTRA-RAZOES

07/11/2016, 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/10/2016, 16:51

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

12/09/2016, 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3996321 RECURSO ESPECIAL

25/08/2016, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981144 SUBSTABELECIMENTO

25/08/2016, 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

16/08/2016, 14:11

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO WALTER AUGUSTO C R LEITE OAB 42941

28/07/2016, 10:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/07/2016, 12:02

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2016 -

22/07/2016, 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3930820 PETIÇÃO

07/06/2016, 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

01/06/2016, 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

16/05/2016, 12:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2016, 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

16/05/2016, 12:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/05/2016, 14:28

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR

02/05/2016, 18:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2016

27/04/2016, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

26/04/2016, 10:36

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

26/04/2016, 10:34

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

26/04/2016, 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

26/04/2016, 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - ATRIBUIÇÃO P/ DR. JUIZ

26/04/2016, 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/04/2016, 19:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796024 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/04/2016, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/04/2016, 14:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/03/2016, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/03/2016, 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/01/2016, 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3812310 PETIÇÃO

13/01/2016, 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

12/01/2016, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS MANIFESTAR-SE

11/12/2015, 12:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ADERBAL AMARAL DOS SANTOS)

07/12/2015, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

07/12/2015, 18:56

VISTA A(O) - PARA ADVOGADO WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE OAB Nº42941

01/12/2015, 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790438 SUBSTABELECIMENTO

01/12/2015, 16:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/11/2015, 17:53

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2015 -

26/11/2015, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/07/2015, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/07/2015, 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/07/2015, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

06/07/2015, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

05/06/2015, 13:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - OFICIAL

15/05/2015, 14:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2015

06/05/2015, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/05/2015, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/05/2015, 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

04/05/2015, 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

23/02/2015, 17:50

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

23/02/2015, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

20/02/2015, 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

29/01/2015, 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

08/01/2015, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/12/2014, 13:44

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/12/2014, 20:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/11/2014, 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

10/11/2014, 10:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

29/10/2014, 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

29/10/2014, 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

03/11/2009, 16:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/10/2009, 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2304003 PARECER (DO MPF)

22/10/2009, 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/10/2009, 12:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/09/2009, 08:44

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

03/09/2009, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

03/09/2009, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/08/2009, 11:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/08/2009, 11:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

25/08/2009, 17:27