Cumprimento de sentença 0041403-59.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.183,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRAFFAR EDITORA GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI

OAB/MG 33874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 21:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 18:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRAFFAR EDITORA GRAFICA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 03:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 12:07

Todas as movimentações(200)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 21:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•30/03/2022, 18:37

30/03/2022, 18:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRAFFAR EDITORA GRAFICA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 03:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041403-59.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GRAFFAR EDITORA GRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFFAR EDITORA GRAFICA LTDA - ME WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI - (OAB: MG33874) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2021, 17:38

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2020, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2020, 15:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2020, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 01 ANO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 1998.38.00.039716-0)

10/12/2018, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 01 ANO

09/07/2018, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2018, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2018, 11:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 11:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Penhora Online

30/01/2018, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2017, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2016, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2016, 11:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO PERSO. JURÍDICA

22/11/2016, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2016, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2016, 10:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO DE FL. 478.

07/07/2016, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/05/2016, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2016, 10:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA VIA INFOJUD E REQUISIÇÃO DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.

25/04/2016, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2015, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2015, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2015, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2015, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 11:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/05/2015, 13:46

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

18/05/2015, 09:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2015, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 17:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2007, 12:11

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/04/2007, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2007, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2007, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 11:51

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - agravo de instrumento

01/03/2007, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2007, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2007, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2007, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2007, 18:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1130/2006 - COMUNICA DECISAO AO TRF/AGRAVO

21/11/2006, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2006, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O DEVEDOR MARCUS ALMEIDA NUNES - REPRESENTANTE LEGAL DE GRAFFAR EDITORA GRAFICA LTDA

17/11/2006, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/11/2006, 08:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/11/2006, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/11/2006, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2006, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 16:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2006, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2006, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2006, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2006, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 12:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2006, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/04/2006, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/04/2006, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

22/09/2005, 15:22

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/08/2005, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 791 III

08/08/2005, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2005, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2005, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2005, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2005, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2005, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2005, 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2005, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2005, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2005, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2005, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

22/11/2004, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2004, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2004, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D

25/08/2004, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2004, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2004, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2004, 12:39

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO INSTRUMENTO

10/08/2004, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2004, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2004, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2004, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05D

03/03/2004, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2004, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2004, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2004, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2003, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2003, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2003, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2003, 13:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2003, 14:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/07/2003, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2003, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2003, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2003, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

18/12/2002, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2002, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

12/12/2002, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2002, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2002, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2002, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2002, 13:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2002, 09:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/11/2002, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2002, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/11/2002, 14:30

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2002, 10:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/10/2002, 14:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2002, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/10/2002, 13:43