Execução Fiscal 0003304-80.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.636,28

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL ELETRICA COMATE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

31/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

21/12/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/12/2025, 01:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

27/11/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60003532620244063804/MG

25/10/2025, 13:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60003532620244063804/MG referente ao evento 34

25/10/2025, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

15/09/2025, 15:29

Expedição de mandado

12/09/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 11:26

Despacho

02/09/2025, 20:17

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

31/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2025, 00:32

SENTENÇA

•25/10/2025, 13:39

21/12/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/12/2025, 01:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

27/11/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60003532620244063804/MG

25/10/2025, 13:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60003532620244063804/MG referente ao evento 34

25/10/2025, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

15/09/2025, 15:29

Expedição de mandado

12/09/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 11:26

Despacho

02/09/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 23:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/11/2024, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2024, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA CLAUDIA SILVA REIS SOUZA LEITE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/03/2024, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO SILVA REIS SOUZA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2024, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR MAIA DE REZENDE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA VILELA MAIA REZENDE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/02/2024, 13:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2024, 15:48

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2024, 20:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/01/2024, 09:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/01/2024, 09:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 11:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2022, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ELETRICA COMATE LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003304-80.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ELETRICA COMATE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ELETRICA COMATE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003304-80.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ELETRICA COMATE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ELETRICA COMATE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 14:00

Juntado(a) - Petição Inicial

17/01/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

24/05/2019, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA DE BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BACENJUD

09/05/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ADIMPLEMENTO

06/03/2018, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2018, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO 891/2017

18/12/2017, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 12:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2017, 13:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2017, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2017, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/09/2017, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2017, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 20:17

OUTROS

•11/10/2024, 10:26

OUTROS

•18/09/2023, 11:05

OUTROS

•28/03/2022, 08:25