Execução Fiscal 0000899-32.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.775,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Salvador

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

TALLITA ALENCAR DOS SANTOS

CPF

Reu

EMERSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

PANIFICADORA FELIPAN LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de EMERSON JOSE DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de PANIFICADORA FELIPAN LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de TALLITA ALENCAR DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:02

Publicado Citação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 22:22

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 11:16

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:27

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de EMERSON JOSE DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de PANIFICADORA FELIPAN LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de TALLITA ALENCAR DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:02

Publicado Citação em 28/04/2022.

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 20:53

Despacho

•18/04/2024, 15:58

28/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 22:22

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 11:16

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:27

Decorrido prazo de TALLITA ALENCAR DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de EMERSON JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de PANIFICADORA FELIPAN LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de TALLITA ALENCAR DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de EMERSON JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de PANIFICADORA FELIPAN LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de TALLITA ALENCAR DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de EMERSON JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de PANIFICADORA FELIPAN LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de TALLITA ALENCAR DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de PANIFICADORA FELIPAN LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de EMERSON JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:52

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000899-32.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: TALLITA ALENCAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TALLITA ALENCAR DOS SANTOS EMERSON JOSE DA SILVA PANIFICADORA FELIPAN LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000899-32.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: TALLITA ALENCAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TALLITA ALENCAR DOS SANTOS EMERSON JOSE DA SILVA PANIFICADORA FELIPAN LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000899-32.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: TALLITA ALENCAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TALLITA ALENCAR DOS SANTOS EMERSON JOSE DA SILVA PANIFICADORA FELIPAN LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 17:54

Juntada de volume

17/03/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.5

21/10/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2020, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2020, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - Inclusão de parte.

30/05/2019, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

12/12/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

09/08/2018, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

09/08/2018, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 19:17

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2018, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS INSS

21/07/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

13/07/2017, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD/ BLOQUEIO - DESBLOQUEIO

13/07/2017, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD - DESBLOQUEIO VALOR IRRISÓRIO

04/07/2017, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

03/07/2017, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/12/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

07/11/2016, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2016, 18:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2016, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2016, 17:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

06/05/2016, 14:40

INICIAL AUTUADA

06/05/2016, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2016, 15:07

Decisão

•24/11/2023, 12:11

Ato ordinatório

•12/09/2022, 15:43

Ato ordinatório

•17/01/2022, 16:05

Despacho

•12/07/2021, 11:16