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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA VIANA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIZIA NEVES RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 15/07/2024.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(287)