Execução Fiscal 0002586-78.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.965,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DELMIRIO MARINHO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de DELMIRIO MARINHO DE JESUS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:20

Publicado Citação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:41

Expedição de Edital.

04/04/2022, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 09:43

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de DELMIRIO MARINHO DE JESUS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:17

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 18:11

Decisão

•21/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de DELMIRIO MARINHO DE JESUS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:20

Publicado Citação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:41

Expedição de Edital.

04/04/2022, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 09:43

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de DELMIRIO MARINHO DE JESUS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de DELMIRIO MARINHO DE JESUS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de DELMIRIO MARINHO DE JESUS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de DELMIRIO MARINHO DE JESUS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002586-78.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DELMIRIO MARINHO DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMIRIO MARINHO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:13

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 18:12

Juntada de volume

17/03/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.5

21/10/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2020, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2020, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 11:32

CARGA: RETIRADOS INSS

04/03/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2020, 09:29

OFICIO EXPEDIDO - OF 012/2020-SEXEC - CM ITORORÓ/BA

13/02/2020, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICADO O ATUAL ANDAMENTO DA DEPRECATA (FL. 39).

17/07/2019, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 148/2018 - SEXEC CM ITORORÓ/BA

01/10/2018, 17:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS INSS

25/05/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/03/2018, 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2018, 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2018, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 137/2017-SEXEC À COMARCA DE CAMACAN/BA, VIA MALOTE DIGITAL - CONFIRMADO O RECEBIMENTO.

09/10/2017, 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2017, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

22/03/2017, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/11/2016, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2016, 14:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2016, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

14/03/2016, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/12/2015, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2015, 16:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 18:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - E 02

10/07/2015, 13:41

INICIAL AUTUADA

10/07/2015, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2015, 12:07

Ato ordinatório

•09/08/2022, 11:17

Despacho

•24/11/2021, 09:43