Execução Fiscal 0000685-21.2018.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.006,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ESCOLAR MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:16

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 13:07

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:22

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 13:21

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:55

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 20:55

Despacho

•11/03/2026, 13:21

16/03/2026, 13:07

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:22

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 13:21

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 09:55

Juntada de ofício enviando informações

03/03/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000685-21.2018.4.01.3101

11/10/2024, 02:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2023, 08:36

Cancelada a conclusão

22/05/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

22/05/2023, 07:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 07:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2023, 07:04

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:27

Juntada de manifestação

16/04/2021, 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/04/2021, 20:42

Juntada de certidão

16/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:06

Publicado Decisão em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000685-21.2018.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAIXA ESCOLAR MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA e outros DECISÃO Tratando-se de matéria não pacificada no âmbito do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tenho por razoável determinar que o feito aguarde em arquivo provisório o trânsito em julgado do agravo de instrumento manejado, cabendo à secretaria certificar, anualmente, o andamento do referido feito nas instâncias superiores. Cumpra-se. Intimem-se. De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

18/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2021, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2021, 18:20

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:55

Juntada de manifestação

17/03/2021, 10:24

Juntada de Certidão

13/03/2021, 20:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 20:47

Conclusos para despacho

13/03/2021, 17:13

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021, 17:17

Outras Decisões

04/12/2020, 16:54

Conclusos para decisão

30/11/2020, 14:02

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

04/09/2020, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:22

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:54

Juntada de manifestação

08/05/2020, 16:01

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

04/05/2020, 15:14

Juntada de manifestação

24/04/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 14:17

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/04/2020, 10:03

Expedição de Edital.

03/04/2020, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2020, 11:28

Juntada de volume

27/01/2020, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/12/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2019, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 106

22/05/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2019, 16:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/03/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

30/10/2018, 09:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2018, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2018, 16:35

INICIAL AUTUADA

18/09/2018, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2018, 16:02

Despacho

•11/03/2026, 13:21

Decisão

•17/03/2021, 18:20

Despacho

•13/03/2021, 20:47

Decisão

•04/12/2020, 16:54