Execução Fiscal 0002903-37.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERONIMO REBOUCAS DA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO DA MATA E SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 21:18

Decorrido prazo de GERONIMO REBOUCAS DA CRUZ - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 06:25

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:27

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002903-37.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERONIMO REBOUCAS DA CRUZ - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERONIMO REBOUCAS DA CRUZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 18:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 15:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/01/2021, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2019, 10:30

Todas as movimentações(150)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 21:18

Decorrido prazo de GERONIMO REBOUCAS DA CRUZ - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2021, 21:18

27/03/2021, 06:25

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:27

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002903-37.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERONIMO REBOUCAS DA CRUZ - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERONIMO REBOUCAS DA CRUZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 18:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 15:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/01/2021, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2019, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/05/2016, 13:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL

27/05/2016, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/10/2015, 11:01

OFICIO DISTRIBUIDO - MALOTE DIGITAL

26/10/2015, 11:01

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2015, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - oficiar COGER para cobrança CP

15/10/2015, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2015, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/12/2014, 08:32

OFICIO DISTRIBUIDO

10/12/2014, 08:32

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2014, 09:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO

23/09/2014, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

23/09/2014, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/04/2008, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2008, 13:58

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2007, 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2007, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - suspenso até novembro de 2006

26/10/2006, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

31/07/2006, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2006, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2006, 17:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SUSP ATÉ JUNHO/06

27/03/2006, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 16:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

14/02/2006, 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2005, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

10/10/2005, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV ULYSSES, GUIMARÃES, S/N - EDF DNOCS SL 106

26/09/2005, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2005, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2005, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2005, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2005, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 18:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REGULARIZAR NO SISTEMA

08/03/2005, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

06/12/2004, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2004, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2004, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2004, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2004, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2004, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO JOÃO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES

11/05/2004, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2004, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2004, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2004, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/02/2004, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA FAUZE LAFETA SANTOS

09/02/2004, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2004, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2004, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2004, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2003, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2003, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2003, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2003, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2003, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

22/05/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA TATIANA MACHADO CORREA

12/05/2003, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2003, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2003, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2003, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2003, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2002, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2002, 09:31

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2002, 18:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - URGENTE

16/09/2002, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2002, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2002, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

12/08/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

05/08/2002, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2002, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2002, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2002, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2002, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2002, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

05/03/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

25/02/2002, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2002, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2002, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

16/01/2002, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2001, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

30/11/2001, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

19/11/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2001, 18:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/10/2001, 18:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/10/2001, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/01/2001, 16:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/01/2001, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2001, 16:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

15/12/2000, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2000, 18:04

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2000, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2000, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2000, 08:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2000, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2000, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2000, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

15/06/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ROBERVAL LEAO

05/06/2000, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2000, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2000, 19:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2000, 21:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 15:27

INICIAL AUTUADA

17/02/2000, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2000, 17:36