Execução Fiscal 0041751-05.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.676,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

HELMO BAGDA GAMA

CPF

Reu

MINERADORA MINERVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRIOTTI GAMA

OAB/BA 28145·CPF·Representa: Réu

TERESA DE JESUS LEITAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

HELMO BAGDA GAMA

CPF

Reu

MINERADORA MINERVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINERADORA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:39

Juntada de certidão

07/08/2025, 08:36

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de HELMO BAGDA GAMA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:06

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 19:27

Juntada de documentos diversos

29/03/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 11:58

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:39

Juntada de certidão

07/08/2025, 08:36

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:30

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2025, 11:07

Sentença Tipo B

•13/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de HELMO BAGDA GAMA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:06

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 19:27

Juntada de documentos diversos

29/03/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 11:58

Cancelada a conclusão

20/03/2024, 11:58

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 11:46

Juntada de petição intercorrente

16/03/2024, 10:57

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:51

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2023, 10:15

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 10:15

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2023, 09:58

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:43

Expedição de Carta precatória.

28/09/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:52

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de HELMO BAGDA GAMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de MINERADORA MINERVA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de MINERADORA BRASIL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041751-05.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HELMO BAGDA GAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA BRASIL LTDA - ME MINERADORA MINERVA LTDA - ME HELMO BAGDA GAMA RODRIGO ANDRIOTTI GAMA - (OAB: BA28145) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041751-05.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HELMO BAGDA GAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA BRASIL LTDA - ME MINERADORA MINERVA LTDA - ME HELMO BAGDA GAMA RODRIGO ANDRIOTTI GAMA - (OAB: BA28145) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041751-05.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HELMO BAGDA GAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA BRASIL LTDA - ME MINERADORA MINERVA LTDA - ME HELMO BAGDA GAMA RODRIGO ANDRIOTTI GAMA - (OAB: BA28145) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 18:33

Juntada de volume

17/03/2021, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/03/2021, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/03/2021, 13:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2020, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2020, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2019, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

16/11/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

12/11/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 02/10/2018.

02/10/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE FLS.54/55 E 61/63, POIS A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA PELA DECISÃO DE FL.

28/09/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2018, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/09/2018, 20:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/04/2018, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 31/08/2017.

31/08/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.32/35.

29/08/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/07/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

24/03/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

17/03/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - FU-AUT

14/07/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal

11/07/2016, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta Bacenjud

08/07/2016, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

04/07/2016, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

19/02/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2016, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 05/10/2015.

05/10/2015, 07:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2015, 07:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2015, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2015, 08:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 08:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2015, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

17/11/2014, 11:09

INICIAL AUTUADA

17/11/2014, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 16:58

Sentença Tipo B

•12/05/2025, 19:27

Ato ordinatório

•08/08/2023, 10:15

Despacho

•07/04/2022, 14:42