Cumprimento de sentença 0000020-58.2012.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 23:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 23:05

Juntada de certidão

10/12/2021, 23:01

Juntada de certidão

10/12/2021, 23:00

Decorrido prazo de GILDO CAPELETO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:03

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:03

Juntada de manifestação

04/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 15:55

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:51

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 23:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 23:05

Juntada de certidão

10/12/2021, 23:01

Juntada de certidão

10/12/2021, 23:00

Decorrido prazo de GILDO CAPELETO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:07

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:03

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:03

Juntada de manifestação

04/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 15:55

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 18:00

Juntada de certidão

10/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000020-58.2012.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES GILBERTO DONIZETI CAPELETO - (OAB: MT10471/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2021, 18:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 18:43

Juntada de volume

17/03/2021, 18:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 30/04/2020.

16/03/2020, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

10/03/2020, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 31/03/2020.

09/03/2020, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2020, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5430

02/09/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 19/07/2019 - CONFORME NCPC

06/06/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD (FL. 256).

05/06/2019, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/05/2019, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/03/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2019, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2019, 11:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/03/2019, 11:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMESSA À DISTRIB. PARA RECLASSIFICAR O FEITO.

14/03/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1356

14/03/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 20/03/2019 - CONFORME NCPC

04/02/2019, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista para credora executar sentença.

08/01/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2019, 14:09

TRANSITO EM JULGADO EM

04/12/2018, 15:53

RECEBIDOS DO TRF

04/12/2018, 15:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/11/2012, 14:02

REMESSA ORDENADA: TRF

08/11/2012, 14:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/11/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

19/10/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ED-JF1. EXP 10/10. PUB. 15/10. BOL.093/2012

11/10/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR PARTE AUTORA RECEBIMENTO DE RECURSO.

09/10/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2012, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012, 11:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FLS.153/170

28/09/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB NO E-DJF1 EM 13/09/2012. EXP. 11/09. BOL 081/2012.

28/09/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GILDO CAPELETO- OAB/MT 7288A.

11/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/09/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTE AUTORA DA SENTENÇA.

04/09/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N. 212-A/2012 TIPO B

29/08/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2012, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/07/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

29/06/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista PFN especificar provas

28/06/2012, 14:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.8798 FLS.116/138 - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA

28/06/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GILDO CAPELETO OAB/MT/7288A.

22/06/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ED-JF1. EXP 15/06. PUB. 19/06. BOL.053/2012.

18/06/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

15/06/2012, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.8393. FL.114.-INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

04/06/2012, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

24/05/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1. EXP 04/05. PUB. 08/05. BOL.038/2012.

08/05/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IMPUGNAR CONTESTACAO

03/05/2012, 09:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT.7706 FLS.98/112

27/04/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - citação PFN

06/03/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recurso interposição agravo.

06/03/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 PUB 17/02/2012 BOL 014/2012.

17/02/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIMINAR INDEFERIDA

15/02/2012, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2012, 11:03

INICIAL AUTUADA

24/01/2012, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2012, 10:46