Execução Fiscal 0006496-23.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.472,33

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ASSOC DE LAVRAD DE PEDRAS REFLOREST PLANTIO DE ORTALICAS DA ZONA RURAL DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

VALMIR FERREIRA PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/06/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

22/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:12

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 14:01

Decretada a indisponibilidade de bens

04/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:53

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:33

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoramente

30/06/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 19:59

Decisão

•04/12/2023, 14:01

22/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:12

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 14:01

Decretada a indisponibilidade de bens

04/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:53

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:33

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:57

Juntada de Cálculos judiciais

09/11/2022, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

09/11/2022, 12:36

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/11/2022, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:33

Outras Decisões

25/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de VALMIR FERREIRA PASSOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:41

Decorrido prazo de VALMIR FERREIRA PASSOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:39

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2022, 09:04

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2022, 09:01

Juntada de certidão

07/01/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 17:25

Juntada de certidão

01/06/2021, 10:35

Decorrido prazo de ASSOC DE LAVRAD DE PEDRAS REFLOREST PLANTIO DE ORTALICAS DA ZONA RURAL DE SAO LUIS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006496-23.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ASSOC DE LAVRAD DE PEDRAS REFLOREST PLANTIO DE ORTALICAS DA ZONA RURAL DE SAO LUIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOC DE LAVRAD DE PEDRAS REFLOREST PLANTIO DE ORTALICAS DA ZONA RURAL DE SAO LUIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 18:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/03/2021, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/02/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/08/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/09/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 07:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 612/2015

16/08/2016, 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO HA MAIS DE SESSENTA DIAS NA CEMAN

25/04/2016, 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

17/03/2016, 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

12/02/2016, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - N. 612/2015

17/11/2015, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 612/2015

22/10/2015, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM

30/04/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM

27/03/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE. PRAZO DE 10 DIAS

26/03/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2015, 16:39

REDISTRIBUICAO MANUAL - CUMPRIMENTO DO DESPACHO/DECISAO DE FLS. 28-29.

23/03/2015, 14:42

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

19/03/2015, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 28/11/2014

27/11/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU

11/02/2014, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/08/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

15/05/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/05/2011, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2011, 14:56

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/02/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA RETIRADA EM 26/11/2010

25/11/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2010, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

19/11/2010, 13:51

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

07/04/2010, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2009, 16:57

INICIAL AUTUADA

24/09/2009, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/09/2009, 16:56

Decisão

•25/10/2022, 15:33