Cumprimento de sentença 0028167-06.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.584,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

CNPJ

Autor

ARROZEIRA ITAUNA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AILTON MACHADO DE MATTOS

CPF

Reu

VERA RESENDE DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI NUNES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALMEIDA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

KELSEN MARTINS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187

02/04/2026, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2026, 16:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/09/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

02/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

01/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:38

Despacho

29/08/2025, 01:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2023, 16:21

Juntado(a) - habilitação

18/07/2023, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 16:21

Todas as movimentações(193)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187

02/04/2026, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2026, 16:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/09/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 01:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:01

04/09/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

02/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

01/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:38

Despacho

29/08/2025, 01:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2023, 16:21

Juntado(a) - habilitação

18/07/2023, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:01

Juntado(a) - Decisão

28/03/2023, 18:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/12/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 21:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/09/2021, 21:05

Juntado(a) - Habilitação

28/09/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARROZEIRA ITAUNA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON MACHADO DE MATTOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA RESENDE DE MELO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:11

Juntado(a) - Promove habilitação (mandato já consta dos autos)

19/03/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028167-06.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: ARROZEIRA ITAUNA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON MACHADO DE MATTOS ARROZEIRA ITAUNA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME VERA RESENDE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028167-06.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: ARROZEIRA ITAUNA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON MACHADO DE MATTOS ARROZEIRA ITAUNA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME VERA RESENDE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028167-06.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: ARROZEIRA ITAUNA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON MACHADO DE MATTOS ARROZEIRA ITAUNA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME VERA RESENDE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028167-06.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: ARROZEIRA ITAUNA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 19:00

Juntado(a) - Juntada de volume

17/03/2021, 19:00

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2020, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTAD DO MAND 224

17/03/2020, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - carta intimação 225/2019

04/03/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA PELO CORREIO COM AR

12/02/2020, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 224

12/02/2020, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MANDADO N. 224/2019

05/12/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N. 225/2019

04/12/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2019, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS -VISTA AO AUTOR

19/09/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

17/09/2019, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 12:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00844.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO NDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

23/08/2019, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 202313 - FL 214/216

04/04/2019, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇAO SISTEMA - GRAZIELA MARTINS

25/01/2019, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

23/01/2019, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXECUTADO

08/01/2019, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MAND 293

03/12/2018, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 293

23/11/2018, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 293/2018

21/11/2018, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2018, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2018, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2018, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2018, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 30 DIAS - VISTA AO AUTOR

15/03/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 242311, FLS. 176.

16/01/2018, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIANA 48321-E

07/11/2017, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR

06/11/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2017, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 5 DIAS

31/07/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2017, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2017, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00604.2017.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

26/07/2017, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 14:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00569.2017.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

18/07/2017, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2017, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO OAB/MG 48321E

27/03/2017, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

27/03/2017, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/03/2017, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00226.2017.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

10/03/2017, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8289 - FLS. 152/156

10/06/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LILIAN DAYANE FERREIRA NUNES

17/03/2016, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

15/03/2016, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAN.N. 616/2015 (FLS. 150)

10/06/2015, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAN.N. 616/2015 (FLS. 150)

10/06/2015, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN.N. 616/2015

20/05/2015, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 616/2015

30/04/2015, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

30/04/2015, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2015, 11:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADO CADASTRADO

29/04/2015, 11:44

Classe Processual alterada

17/04/2015, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01435.2015.00103800.2.00353/00032. RECLASSIFICAR.

18/03/2015, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014, 10:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO QUE O RÉU NÃO POSSUI PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS

22/10/2014, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2014, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2014, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES PROTOCOLOS Nº 28410(FLS. 134/136) E Nº 525387 (FLS. 137/144).

17/10/2014, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

25/07/2014, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/07/2014, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/07/2014, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

18/07/2014, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2014, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2014, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 13:41

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - RETORNO DO TRF

01/04/2014, 19:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DO TRF

01/04/2014, 19:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ - Nº139/2006 - 10ª VARA

03/08/2006, 10:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/07/2006, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO

29/06/2006, 06:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2006, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 08:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/06/2006, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P07/39 - POR GEISA TATIANA

22/05/2006, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MERITO

22/05/2006, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/05/2006, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - SENT. Nº 216/06 VOL. V-B

10/05/2006, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2005, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ LANÇAMENTO CONCLUSÃO SENTENÇA

24/11/2005, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 53

19/08/2005, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P02 157 - BRUNO CASTELLA

07/04/2005, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/04/2005, 06:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2005, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2005, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/REGULARIZACAO DE LANCAMENTO INDEVIDO DE 6/12/2004

30/03/2005, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO - CLASSE - 1100 E 5012 CAIXA 140

06/12/2004, 14:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2004, 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2004, 17:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2004, 15:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2004, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2004, 10:05

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

09/08/2004, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2004, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 13 337

15/07/2004, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2004, 08:17

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO

06/07/2004, 15:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2004, 16:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/04/2004, 16:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO OK

02/04/2004, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDA A EXPEDIÇAO DE OFICIO

01/04/2004, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2004, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 18:01

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

24/11/2003, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE EM SECRETARIA POR 30 DIAS

03/11/2003, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA - IO DIA 30

29/10/2003, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 11:46

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

03/09/2003, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PCT 4

22/08/2003, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P4.204

19/08/2003, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2003, 08:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2003, 13:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2003, 10:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO OK -

13/06/2003, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2003, 17:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/05/2003, 17:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2003, 15:39

OUTROS

•30/05/2022, 15:48

OUTROS

•29/09/2021, 21:05