Procedimento Comum Cível 1005445-67.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:27

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:27

Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:01

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:22

Processo Desarquivado

03/08/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 09:16

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:47

Juntada de manifestação

21/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:22

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:27

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:27

Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:01

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 16:01

Ato ordinatório

•15/07/2022, 15:22

03/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:22

Processo Desarquivado

03/08/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 09:16

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:47

Juntada de manifestação

21/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/07/2022, 14:06

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 23:20

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:27

Juntada de manifestação

20/12/2021, 17:38

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:40

Juntada de Certidão

25/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 16:40

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

25/11/2021, 16:40

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 13:09

Cancelada a movimentação processual

15/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

04/09/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:00

Juntada de Certidão

24/08/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:58

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:02

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 15:59

Juntada de diligência

11/08/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 09:25

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 18:57

Juntada de Certidão

12/07/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:57

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2021, 15:04

Juntada de Certidão

24/05/2021, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:04

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:29

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:11

Publicado Intimação polo ativo em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:11

Juntada de certidão

18/03/2021, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 19:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 15:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:46

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:35

Juntada de certidão

04/09/2020, 10:44

Juntada de certidão

04/08/2020, 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 18:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 12:32

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 13:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/06/2020, 15:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/06/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:35

Conclusos para despacho

29/06/2020, 07:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/06/2020, 07:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:35

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 15:36

Juntada de certidão

15/05/2020, 10:59

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:29

Juntada de laudo pericial

14/05/2020, 19:22

Juntada de certidão

08/05/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:44

Conclusos para despacho

06/05/2020, 18:07

Juntada de Certidão.

13/03/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 15:08

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:54

Juntada de petição intercorrente

09/12/2019, 16:32

Juntada de certidão

02/12/2019, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 15:29

Juntada de certidão

29/11/2019, 14:13

Outras Decisões

28/11/2019, 17:22

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:22

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:43

Juntada de Certidão.

27/11/2019, 15:10

Juntada de Certidão.

21/11/2019, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 06/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 06/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:27

Juntada de manifestação

17/10/2019, 10:03

Juntada de petição intercorrente

09/10/2019, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 14:49

Outras Decisões

01/10/2019, 15:34

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/10/2019, 14:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 24/07/2019 23:59:59.

15/08/2019, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2019 23:59:59.

15/08/2019, 02:02

Juntada de petição intercorrente

15/07/2019, 10:56

Juntada de petição intercorrente

06/07/2019, 22:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 16:17

Conclusos para despacho

27/06/2019, 16:09

Cancelada a movimentação processual de conclusão

27/06/2019, 16:08

Restituídos os autos à Secretaria

27/06/2019, 16:08

Conclusos para julgamento

27/06/2019, 16:08

Restituídos os autos à Secretaria

27/06/2019, 16:07

Cancelada a movimentação processual de conclusão

27/06/2019, 16:07

Conclusos para despacho

27/06/2019, 16:07

Processo Reativado - restaurado andamento

27/06/2019, 16:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

26/06/2019, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2018, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2018, 14:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 00:21

Juntada de petição intercorrente

12/03/2018, 08:55

Juntada de petição intercorrente

08/03/2018, 14:09

Juntada de manifestação

02/03/2018, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 13:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/02/2018, 17:16

Conclusos para despacho

06/02/2018, 09:36

Restituídos os autos à Secretaria

06/02/2018, 09:36

Conclusos para despacho

06/02/2018, 09:35

Juntada de certidão

11/12/2017, 17:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:54

Juntada de contestação

26/10/2017, 09:04

Juntada de manifestação

20/10/2017, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 00:16

Juntada de petição intercorrente

29/09/2017, 11:19

Mandado devolvido cumprido

14/09/2017, 19:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ CARNEIRO em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2017, 12:48

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2017, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2017, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2017, 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2017, 14:49

Conclusos para decisão

04/08/2017, 17:55

Juntada de certidão

04/08/2017, 17:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMG

03/08/2017, 17:28

Juntada de Informação de Prevenção.

03/08/2017, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2017, 13:48

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 13:47

Despacho

•02/03/2022, 23:20

Manifestação

•20/12/2021, 17:38

Sentença Tipo C

•25/11/2021, 16:40

Despacho

•24/08/2021, 15:00

Despacho

•12/07/2021, 18:57

Despacho

•24/05/2021, 15:04

Despacho

•27/01/2021, 14:46

Despacho

•29/06/2020, 14:35

Despacho

•15/05/2020, 15:36

Despacho

•07/05/2020, 17:43

Despacho

•13/03/2020, 15:08

Decisão

•28/11/2019, 17:22

Despacho

•01/10/2019, 15:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/08/2022, 16:01

Ato ordinatório

•15/07/2022, 15:22

Despacho

•02/03/2022, 23:20

Manifestação

•20/12/2021, 17:38

Sentença Tipo C

•25/11/2021, 16:40

Despacho

•24/08/2021, 15:00

Despacho

•12/07/2021, 18:57

Despacho

•24/05/2021, 15:04

Despacho

•27/01/2021, 14:46

Despacho

•29/06/2020, 14:35

Despacho

•15/05/2020, 15:36

Despacho

•07/05/2020, 17:43

Despacho

•13/03/2020, 15:08

Decisão

•28/11/2019, 17:22

Despacho

•01/10/2019, 15:34

Despacho

•27/06/2019, 16:17

Decisão

•16/02/2018, 17:16

Ato ordinatório

•31/10/2017, 13:16

Decisão

•08/08/2017, 14:49