Execução Fiscal 0000496-58.2015.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.466,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIS REIS DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de LUIS REIS DA SILVA SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 09:53

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 18:16

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:36

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 06:07

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de LUIS REIS DA SILVA SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2025, 09:53

Despacho

•23/08/2024, 12:09

04/08/2025, 09:53

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 18:16

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:36

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 06:07

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:09

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:39

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:38

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:39

Juntada de certidão

13/05/2024, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:21

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:56

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:55

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:52

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:40

Conclusos para despacho

04/12/2023, 07:16

Juntada de petição intercorrente

14/10/2023, 09:59

Juntada de petição intercorrente

09/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:57

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:13

Expedição de Intimação.

13/06/2023, 15:07

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

24/04/2023, 22:36

Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de LUIS REIS DA SILVA SOUSA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:17

Publicado Edital em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 12:52

Expedição de Edital.

17/01/2023, 12:52

Juntada de certidão

17/01/2023, 12:52

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:17

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:08

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 10:32

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de LUIS REIS DA SILVA SOUSA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000496-58.2015.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: LUIS REIS DA SILVA SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS REIS DA SILVA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 19:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:14

OFICIO EXPEDIDO - VIA CORREIO ELETRÔNICO

15/06/2020, 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2019, 14:19

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

18/09/2019, 14:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

23/04/2019, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2019, 09:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

14/02/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/06/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD (TRANSFERÊNCIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL)

16/05/2018, 08:54

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

06/04/2018, 09:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

17/11/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ

13/07/2017, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/06/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/06/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/06/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

27/01/2017, 09:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/10/2016, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2016, 11:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/08/2016, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/07/2016, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/07/2016, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAÇÃO POR EDITAL

06/04/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIA FEDERAL

24/02/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

27/01/2016, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/01/2016, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2180/2015

27/01/2016, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

22/01/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

06/10/2015, 08:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/08/2015, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/08/2015, 13:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO (CARTA PRECATÓRIA)

30/04/2015, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2015, 11:28

Despacho

•09/05/2024, 16:17

Despacho

•24/04/2024, 11:56

Despacho

•15/12/2023, 17:40

Despacho

•23/08/2023, 15:46

Despacho

•16/05/2023, 15:24

Ato ordinatório

•14/04/2023, 15:55

Despacho

•25/08/2022, 16:11

Despacho

•15/11/2021, 10:32