Execução de Título Extrajudicial 0000792-44.2019.4.01.3808 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000792-44.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000792-44.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADOS: COMERCIAL FLAVIANNI LTDA - ME, ANGELA MARIA REZENDE TEIXEIRA, ANTONIO LEOCADIO DE ALMEIDA, EDSON JOSE LEOCADIO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO “C” AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CLASSE: 12154 Trata-se execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra COMERCIAL FLAVIANNI LTDA., ÂNGELA MARIA REZENDE TEIXEIRA, ANTÔNIO LEOCÁDIO DE ALMEIDA e EDSON JOSE LEOCÁDIO. Por meio da petição de ID 432914375, a CEF informou que a presente execução perdeu seu objeto, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial com os executados, que teria contemplado também o pagamento de custas e honorários diretamente à exequente, na via administrativa. No entanto, como a exequente não acostou aos autos qualquer comprovação de que a obrigação foi satisfeita ou de que tenha ocorrido transação extrajudicial, de modo a permitir a extinção da execução com fundamento no art. 924, II ou III, do CPC, a manifestação da CEF deve ser acolhida nos moldes em que formulada, ou seja, como registro da perda superveniente do objeto desta execução. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Torno sem efeito a penhora lavrada nos autos, p. 65, id 252910881. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação de que foram pagos diretamente à exequente, na via administrativa. Custas pela CEF, como requerido (ID 432914375). Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos de terceiro n. 1000585-91.2020.4.01.3808. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

18/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de RAPHAEL GUEDES FREIRE em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

Todas as movimentações(128)