Execução Fiscal 0002832-50.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 8.863,20

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ONOFRA DE MELO LEMOS

CPF

Reu

HILDO JOSE MARQUES

CPF

Reu

AUTO POSTO TORMENTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 17:50

Juntada de Certidão

15/07/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de HILDO JOSE MARQUES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:26

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:18

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:16

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:16

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 17:50

Juntada de Certidão

15/07/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2022, 17:35

Despacho

•03/11/2021, 16:15

15/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de HILDO JOSE MARQUES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:26

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:18

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:16

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:16

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 16:15

Conclusos para decisão

27/08/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 17:15

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO TORMENTA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:16

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DIV

16/05/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

27/04/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

27/04/2018, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/04/2018, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTA BACENJUD

17/04/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/04/2018, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

20/09/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

14/07/2017, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO DO EDITALO DE CITAÇÃO

14/07/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/05/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

01/09/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 16:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2016, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2016, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU EM DIVINÓPOLIS/MG.

18/02/2016, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 09:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 555/2015- COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO/MG.

15/12/2015, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 12:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2015, 14:40

INICIAL AUTUADA

09/10/2015, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2015, 18:04