Execução Fiscal 0058548-50.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 5.833,96

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA RAMOS DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MISLEIA PEREIRA DA SILVA REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:46

Conclusos para decisão

09/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:09

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:04

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 10:01

Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:28

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:23

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:46

Conclusos para decisão

09/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•08/03/2022, 10:01

Despacho

•01/02/2021, 14:46

14/03/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:04

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 10:01

Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:28

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 19:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:28

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 19:52

Juntada de Certidão

17/03/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:52

Juntada de Certidão.

28/08/2020, 17:51

Juntada de manifestação

24/08/2020, 11:27

Juntada de Petição intercorrente

20/08/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2020, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/08/2020, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2020, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2019, 09:02

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2018, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2018, 12:31

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

05/04/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2015, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO EFETUADO PARA FINS DE REGULARIZAR FASE LANÇADA EQUIVOCADAMENTE-CARTA PRECATÓRIA NÃO DISTRIBUÍDA

06/10/2015, 13:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/10/2015, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2015, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/09/2014, 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1355

24/09/2014, 18:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

19/09/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2013, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

28/05/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2013, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2012, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/11/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2012, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2012, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 18:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2012, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2012, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/02/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/02/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2012, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2011, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

14/12/2011, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2011, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2011, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2011, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/04/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2011, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2010, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2010, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 15:51

CITACAO: ORDENADA

30/08/2010, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2010, 13:06

INICIAL AUTUADA

09/08/2010, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2010, 17:24