Execução Fiscal 0000448-36.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

R$ 41.955,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CERAMICA MARAJA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 17:45

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 00:04

Juntada de manifestação

05/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 18:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 18:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 18:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 13:08

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 17:45

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•30/10/2025, 17:45

Decisão

•14/04/2023, 16:10

30/10/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 00:04

Juntada de manifestação

05/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 18:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 18:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 18:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de CERAMICA MARAJA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:05

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000448-36.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA MARAJA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA MARAJA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:08

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 20:08

Juntada de volume

17/03/2021, 20:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃO EM APENSO

18/12/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/07/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/07/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

07/07/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/07/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/04/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/04/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/04/2015, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

06/04/2015, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/06/2014, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/06/2014, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

07/03/2014, 09:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/03/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

04/02/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

22/01/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2014, 16:44

INICIAL AUTUADA

21/01/2014, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2014, 16:21