Execução Fiscal 0001808-74.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 23.834,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA MARAJA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/03/2023, 19:49

Juntada de manifestação

17/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de CERAMICA MARAJA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:11

Juntada de manifestação

19/03/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-74.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA MARAJA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA MARAJA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 20:07

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoramente

21/03/2023, 19:49

Juntada de manifestação

17/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 10:51

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legal

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Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de CERAMICA MARAJA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:11

Juntada de manifestação

19/03/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-74.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA MARAJA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA MARAJA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 20:07

Juntada de volume

17/03/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 571/2018

10/09/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/07/2015, 15:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

08/07/2015, 14:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - SEGUNDA PRAÇA

17/06/2015, 10:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

17/06/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2015, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 0618/2015

29/04/2015, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 11:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE LEILOEIRA

24/04/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 617 E 618

24/04/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE LEILÃO

24/04/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

10/04/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

15/11/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

15/11/2014, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

20/08/2014, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO 1561/2014

05/08/2014, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1561/2014-REAVALIAÇÃO

05/08/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

27/05/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

06/12/2013, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA OPOR EMBARGOS

06/12/2013, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1134/2013

05/07/2013, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1134/2013

05/07/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

01/07/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/05/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/05/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/11/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

09/11/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

06/08/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA AR

10/05/2012, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

10/05/2012, 19:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2012, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2012, 13:00

INICIAL AUTUADA

13/03/2012, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2012, 14:21