Execução Fiscal 0001930-87.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 43.552,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/03/2023, 11:36

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

20/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:11

Juntada de manifestação

19/03/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001930-87.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:11

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoramente

24/03/2023, 11:36

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

20/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 13:22

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legal

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Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:11

Juntada de manifestação

19/03/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001930-87.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 20:11

Juntada de volume

17/03/2021, 20:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/09/2019, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2018, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO- 11/2017

10/11/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2016

16/06/2015, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/05/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/05/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

05/09/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

20/05/2014, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/05/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/02/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

22/08/2013, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1015/2013

17/06/2013, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1015/2013

14/06/2013, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

10/06/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

04/06/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

04/04/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/02/2013, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/02/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/11/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

09/11/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RASTREAMENTO DE CARTA DE CITAÇÃO

07/08/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA AR

10/05/2012, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

10/05/2012, 19:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2012, 10:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2012, 10:35

INICIAL AUTUADA

15/03/2012, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2012, 14:36