Execução Fiscal 0002044-84.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 37.277,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. R. DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:01

Processo Desarquivado

28/11/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:39

Juntada de manifestação

19/04/2023, 18:01

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:25

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 18:25

Decorrido prazo de J. R. DE ANDRADE - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:01

Processo Desarquivado

28/11/2023, 15:00

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 14:13

Despacho

•27/04/2022, 18:25

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legal

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Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:39

Juntada de manifestação

19/04/2023, 18:01

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:25

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 18:25

Decorrido prazo de J. R. DE ANDRADE - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002044-84.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. R. DE ANDRADE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. R. DE ANDRADE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:13

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 20:13

Juntada de volume

17/03/2021, 20:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 118 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 29/06/2018

03/07/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/06/2018, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/04/2016, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 452/2016

17/03/2016, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

11/03/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 08:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 11:48

INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2016, 12:35