Execução Fiscal 0014537-48.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.577.625,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE MICROONIBUS VANS E SIMILARES DE UBERLANDIA LTDA - COOPTAL

CNPJ

Reu

ELY ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:55

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:56

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de ELY ALVES DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:50

Juntada de manifestação

03/05/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 16:00

Juntada de diligência

30/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 12:04

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:55

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:56

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•30/05/2022, 14:43

Ato ordinatório

•27/05/2022, 15:04

30/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de ELY ALVES DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:50

Juntada de manifestação

03/05/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 16:00

Juntada de diligência

30/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:08

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de ELY ALVES DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE MICROONIBUS VANS E SIMILARES DE UBERLANDIA LTDA - COOPTAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:11

Juntada de manifestação

26/03/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:14

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 20:13

Juntada de volume

17/03/2021, 20:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

05/10/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - 2º CRI INFORMA QUE FOI REGISTRADA A PENHORA SOB O NÚMERO 04 DA MATRÍCULA 117.053

10/03/2020, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

04/03/2020, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/09/2019, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/08/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE PAGAMENTO DA DÍVIDA

18/06/2018, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DE MANDADO

06/11/2017, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTOS DE MANDADO CEMAN

23/06/2017, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2017, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2017, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2017, 13:58

CITACAO: ORDENADA

07/02/2017, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2017, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA ENDEREÇO

18/01/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADO FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/05/2016, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2016, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2016, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2015, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2015, 16:03

Documento Comprobatório

•03/05/2022, 09:11

Decisão (anexo)

•29/03/2022, 15:34

Despacho

•07/10/2021, 16:08