Execução Fiscal 0000103-19.2013.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 3.052.253,51

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CENTRAL ENERGICA PARAISO S.A.

Terceiro

CENTRAL ENERGETICA PARAISO S. A. - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RJ 155658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:29

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:29

Conclusos para despacho

26/07/2022, 00:00

Juntada de manifestação

16/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:34

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 19:34

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:33

Decorrido prazo de CENTRAL ENERGETICA PARAISO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 14:52

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:29

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:29

Conclusos para despacho

26/07/2022, 00:00

Juntada de manifestação

16/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2022, 19:34

11/02/2022, 19:34

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 19:34

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:33

Decorrido prazo de CENTRAL ENERGETICA PARAISO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 14:51

Juntada de volume

17/01/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DO IMPLEMENTO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

17/12/2020, 08:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2020, 22:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/03/2020, 17:42

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/03/2020, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2020, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME E-MAIL SEPJU DE 03/12/19

04/12/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 07:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/12/2018, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

05/12/2018, 07:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2018, 17:14

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/10/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO PROCESSUAL

05/02/2016, 16:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/02/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2014, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

07/07/2014, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 120 DIAS

18/02/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

18/02/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

18/11/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2013, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 120 DIAS

17/07/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

17/07/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE PENHORA BACENJUD

29/05/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 4310

30/04/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 3916

22/04/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4047

22/04/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

05/04/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO 214/2013

15/03/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 2720

15/03/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2571

12/03/2013, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 214/13

15/02/2013, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 214/2013

08/02/2013, 14:35

CITACAO: ORDENADA

25/01/2013, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2013, 17:03

INICIAL AUTUADA

16/01/2013, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2013, 14:44