Execução Fiscal 0000694-26.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.569,37

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

MARCIO JOSE GUIMARAES DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:37

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:37

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 15:32

Juntada de manifestação

13/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de MARCIO JOSE GUIMARAES DE SANTANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de MARCIO JOSE GUIMARAES DE SANTANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de MARCIO JOSE GUIMARAES DE SANTANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 05:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/04/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:38

Publicado Despacho em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:38

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:37

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:37

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 18:23

Despacho

•17/03/2021, 20:51

25/04/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 15:32

Juntada de manifestação

13/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de MARCIO JOSE GUIMARAES DE SANTANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de MARCIO JOSE GUIMARAES DE SANTANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de MARCIO JOSE GUIMARAES DE SANTANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 05:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/04/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:38

Publicado Despacho em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:38

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000694-26.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCIO JOSE GUIMARAES DE SANTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. MANHUAÇU, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

18/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2021, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 20:51

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 20:51

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:56

Juntada de certidão

17/03/2021, 17:52

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/03/2021, 12:45

Juntada de Certidão

11/03/2021, 18:24

Juntada de petição intercorrente

21/10/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2020, 15:53

Juntada de volume

21/08/2020, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2020, 18:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2020, 13:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2020, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2019, 17:15

INICIAL AUTUADA

16/10/2019, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2019, 17:01