Execução Fiscal 0001646-45.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.260,91

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Terceiro

KATIA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:24

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:24

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:34

Arquivado Definitivamente

23/04/2021, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:20

Juntada de manifestação

22/04/2021, 19:28

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:13

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:24

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:24

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/03/2021, 11:54

24/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:34

Arquivado Definitivamente

23/04/2021, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:20

Juntada de manifestação

22/04/2021, 19:28

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:59

Publicado Intimação em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG EXECUTADO: KATIA RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0001646-45.2018.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG em face de KATIA RIBEIRO DA SILVA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. id 370962233: Arresto prévio via BACENJUD integralmente frutífero. Tentativa de citação e intimação do bloqueio via postal frustrada. Citação/intimação pessoal realizada às fls. 44/45. Convolado o arresto em penhora e intimada a executada do prazo para opor embargos à execução, esta permaneceu inerte. Migrado o feito para o PJe, a conversão em renda em favor da exequente resta comprovada no id 425132376. Vistas à exequente, esta manifesta-se pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 439893926). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

18/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DA SILVA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:28

Juntada de documentos diversos

26/01/2021, 14:26

Juntada de manifestação

06/01/2021, 16:15

Juntada de certidão

14/12/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

06/11/2020, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2019, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO

04/04/2019, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFER. BACENJUD e PESQUISA DE ENDEREÇOS

01/03/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/02/2019, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2019, 19:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

06/12/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 12:32

INICIAL AUTUADA

16/11/2018, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2018, 16:30