Execução Fiscal 0000255-92.2012.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.945,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DORVALINO DOMICIANO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 20:12

Juntada de Certidão

09/08/2023, 20:11

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 11:26

Juntada de Certidão

14/06/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 00:06

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 00:06

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 22:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:30

Processo Desarquivado

03/11/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 14:07

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 20:12

Juntada de Certidão

09/08/2023, 20:11

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 11:26

Juntada de Certidão

14/06/2023, 00:06

Documentos

Sentença Tipo A

•14/06/2023, 00:06

Ato ordinatório

•03/11/2022, 12:30

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Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 00:06

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 00:06

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 22:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:30

Processo Desarquivado

03/11/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 14:07

Arquivado Provisoramente

10/04/2022, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de DORVALINO DOMICIANO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:09

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000255-92.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DORVALINO DOMICIANO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORVALINO DOMICIANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000255-92.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DORVALINO DOMICIANO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORVALINO DOMICIANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 15:18

Juntada de volume

17/01/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2021, 08:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO VIII N. 210 - DISPONIBILIZADO EM 11/11/2016 COM VALIDADE EM 14/11/2016.

11/11/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/11/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO VIII N. 170 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 12/09/2016

12/09/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/09/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 20:26

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF TOMOU CIÊNCIA EM 27/07/2015

15/08/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2015, 13:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF PARA MANIFESTAÇÃO

23/04/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - buscas realizadas

23/04/2015, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2015, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/02/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N°228, ANO VI, DE 24/11/2014, QUE CIRCULOU NO DIA 25/11/2014

24/11/2014, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2014, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2014, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 16:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PGF FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 21.05.2014

10/06/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS EM CARGA A PGF EM 15.05.2014

15/05/2014, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A PGF

14/05/2014, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2014, 16:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/05/2014, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - diligências ordenadas

14/05/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 13:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/05/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2012, 09:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

31/01/2012, 19:02

Despacho

•10/04/2022, 14:07