Execução Fiscal 0000809-76.2016.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.207.511,62

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PINALLI E PINALLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 10:30

Juntada de Informação

29/04/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:01

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

15/02/2022, 07:40

Decorrido prazo de WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JORGE UMBERTO MACHADO DE MORAIS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 05:09

Publicado Intimação em 19/03/2021.

27/03/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000809-76.2016.4.01.3908. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PINALLI E PINALLI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 21:57

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 10:30

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 15:13

Ato ordinatório

•29/04/2022, 10:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Informação

29/04/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:01

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

15/02/2022, 07:40

Decorrido prazo de WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JORGE UMBERTO MACHADO DE MORAIS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 05:09

Publicado Intimação em 19/03/2021.

27/03/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000809-76.2016.4.01.3908. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PINALLI E PINALLI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 21:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 21:57

Decorrido prazo de PINALLI E PINALLI LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 07:41

Juntada de Informação.

27/08/2020, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 20:51

Juntada de ofício

23/04/2020, 11:39

Juntada de petição intercorrente

14/04/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2020, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2020, 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - À CEF, Nº 01/2020.

12/03/2020, 14:32

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 01/2020

07/02/2020, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2020, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/10/2019, 16:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/10/2019, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069.

22/08/2019, 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 01:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 30 DIAS PARA O EXECUTADO OPOR EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL

22/03/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2018, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ

04/10/2018, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2018, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ

17/05/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - EMBARGOS A PENHORA DE FL. 20

26/02/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 26/28

26/05/2017, 16:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/05/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09337

11/05/2017, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PROPRIEDADE DOS BENS OFERECIDOS À PENHORA

24/03/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/12/2016, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND DE CIT. PENH. AVAL. E REGISTRO Nº 504/2016 CUMPRIDO DE FLS 18/22

14/11/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 15

17/08/2016, 15:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/08/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/PF/PA VIA MALOTE POSTAL Nº 9336.

01/08/2016, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 11/12

24/05/2016, 17:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/05/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 8/9

17/05/2016, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 504/2016.

06/05/2016, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 504/2016.

06/05/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2016, 13:13

INICIAL AUTUADA

22/04/2016, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2016, 10:44