Execução Fiscal 0002675-96.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 83.966,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 07:03

Arquivado Provisoramente

23/04/2023, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:02

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:12

Juntada de manifestação

22/03/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002675-96.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 21:59

Todas as movimentações(93)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 07:03

Arquivado Provisoramente

23/04/2023, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/04/2023, 07:02

Despacho

•27/04/2022, 18:02

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:02

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:12

Juntada de manifestação

22/03/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002675-96.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 21:59

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 21:59

Juntada de volume

17/03/2021, 21:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 08:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2018, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2016

28/04/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/11/2015, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/11/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/11/2015, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

18/11/2015, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2015, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/07/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 89 - 15/05/2015

15/05/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/05/2015, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/04/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/12/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/12/2014, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1983/2014

21/10/2014, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1983/2014

20/10/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

21/08/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/08/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/04/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/04/2014, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

25/03/2014, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR

24/03/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

24/03/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR

18/03/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2014, 16:01

INICIAL AUTUADA

17/03/2014, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2014, 17:41