Execução Fiscal 0011779-73.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

LILIAN CHRISTINE FERNANDES BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 11:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:04

Despacho

11/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2024, 12:39

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição

05/05/2026, 11:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:04

OUTROS

•26/09/2024, 17:13

09/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:04

Despacho

11/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 17:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2024, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 17:13

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a LILIAN CHRISTINE FERNANDES BRAGA - CPF: 852.298.496-49 (EXECUTADO)

26/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 14:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:01

Juntado(a)

02/09/2024, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 16:07

Juntado(a) - Decisão

04/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN CHRISTINE FERNANDES BRAGA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/04/2023, 16:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2023, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN CHRISTINE FERNANDES BRAGA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011779-73.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: LILIAN CHRISTINE FERNANDES BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAN CHRISTINE FERNANDES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2021, 12:47

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2019, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16/09/2019

12/09/2019, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2019, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2019, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 15:42

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2014, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2014, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

24/06/2014, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2014, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 9/6

05/06/2014, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2014, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2014, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAIS

26/11/2013, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

26/11/2013, 09:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2013, 15:08

OUTROS

•04/09/2024, 14:06

OUTROS

•23/02/2022, 16:24