Execução Fiscal 0011796-12.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,15

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

JORGE LAMHA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 01:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 10:15

Juntada de Petição

22/01/2026, 16:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2022, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/02/2022, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:32

Todas as movimentações(64)

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 01:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 10:15

Juntada de Petição

22/01/2026, 16:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

OUTROS

•25/02/2022, 13:29

10/12/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2022, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/02/2022, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 18:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LAMHA NETTO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011796-12.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: JORGE LAMHA NETTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LAMHA NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 21:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2021, 21:54

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2019, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEI 6830

17/11/2016, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2016, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29/09/2016

27/09/2016, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2016, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2016, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ORDENADA EXEQUENTE

30/05/2016, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 17:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/03/2016, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 18:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2015, 16:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2015, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2015, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 09/3

05/03/2015, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2015, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2014, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 24/6

20/06/2014, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2014, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2013, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAIS

26/11/2013, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

26/11/2013, 09:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2013, 14:51