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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 435.177,01

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Partes do Processo

EDNEY MARIA TORRES MOREIRA

CPF

Autor

FRED RIOS MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRED RIOS MOREIRA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNEY MARIA TORRES MOREIRA em 25/11/2025 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(186)