0004918-86.2018.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.066,12

Orgao julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

SULDEMINAS BEBIDAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-70

Reu

JOAO TEIXEIRA PIRES

CPF 162.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 20:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 09:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/02/2024, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 10:30

Documentos

OUTROS

•26/02/2024, 09:24

OUTROS

•16/05/2022, 16:32

OUTROS

•26/08/2021, 18:32