Execução Fiscal 0000484-40.2007.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2007

Valor da Causa

R$ 26.731,03

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SONIA GOULART BRANDAO LEMOS

CPF

Reu

ROSA MARIA MACEDO LEMOS

CPF

Reu

HONORIO DA SILVA LEMOS

CPF

Reu

MARILIA BRANDAO LEMOS

CPF

Reu

HONORIO JOSE BRANDAO LEMOS

CPF

Reu

JANIO BRANDAO LEMOS

CPF

Reu

AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de ROSA MARIA MACEDO LEMOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de JANIO BRANDAO LEMOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de SONIA GOULART BRANDAO LEMOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de HONORIO DA SILVA LEMOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de MARILIA BRANDAO LEMOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de HONORIO JOSE BRANDAO LEMOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Juntada de manifestação

10/03/2022, 00:27

Publicado Intimação polo passivo em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:23

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 12:49

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de ROSA MARIA MACEDO LEMOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de JANIO BRANDAO LEMOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de SONIA GOULART BRANDAO LEMOS em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 16:15

29/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de HONORIO DA SILVA LEMOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de MARILIA BRANDAO LEMOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de HONORIO JOSE BRANDAO LEMOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Juntada de manifestação

10/03/2022, 00:27

Publicado Intimação polo passivo em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:23

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2021, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de HONORIO DA SILVA LEMOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARILIA BRANDAO LEMOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de JANIO BRANDAO LEMOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de HONORIO JOSE BRANDAO LEMOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de SONIA GOULART BRANDAO LEMOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Juntada de manifestação

09/03/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:10

Juntada de manifestação

26/01/2021, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO BRANDAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO BRANDAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO JOSE BRANDAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO JOSE BRANDAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILIA BRANDAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILIA BRANDAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO DA SILVA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO DA SILVA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA GOULART BRANDAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA GOULART BRANDAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2019, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 15:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 642/2018

05/12/2018, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/11/2018, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/11/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 10:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

28/09/2018, 10:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDE JULGAMENTO EMBARGOS TRF

21/05/2013, 11:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/05/2013, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/06/2010, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 23/02/2010

23/02/2010, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/03/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO

09/12/2008, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 012829/08 - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXCDA (INFORMA QUE JA OPUSERAM AO EMBARGOS DO DEVEDOR)

13/11/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE HONÓRIO JOSÉ BRANDÃO LEMOS, GOULART BRANDÃO LEMOS, MARILIA BRANDÃO LEMOS

10/11/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA INTIMAÇÃO DE HONÓRIO JOSÉ BRANDÃO LEMOS, SONIA G. B. LEMOS E MARILIA B. LEMOS

07/10/2008, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAÇÃO DE HONÓRIO DA SILVA LEMOS/ESPÓLIO

07/10/2008, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUTADOS.

30/09/2008, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

26/09/2008, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 008608 - MANIFESTAÇÃO UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/06/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/06/2008, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 15:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/06/2008, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 004483 - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

28/04/2008, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2008, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.2014 INFORMA QUE O REGISTRO FOI EFETUADO

29/02/2008, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE AGRIPEC SÃO SEBASTIÃO LTDA, JANIO BRANDÃO LEMOS E ROSA MARIA MACEDO LEMOS.

21/02/2008, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE HONÓRIO JOSÉ BRANDÃO LEMOS, SONIA GOULART BRANDÃO LEMOS, MARÍLIA BRANDÃO LEMOS E HONÓRIO DA SILVA LEMOS

21/02/2008, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.1529 SUBSTABELECIMENTO

18/02/2008, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2007, 08:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ASSINAR

18/09/2007, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2007, 19:56

CITACAO: ORDENADA

24/08/2007, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPJU

08/05/2007, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2007, 10:35

INICIAL AUTUADA

27/04/2007, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2007, 15:07