Execução Fiscal 0001153-45.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 193.557,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIR VENANCIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:40

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 20:17

Juntada de Certidão

10/02/2022, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:13

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 12:40

Despacho

•26/03/2026, 12:40

03/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:40

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 20:17

Juntada de Certidão

10/02/2022, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:15

Publicado Ato ordinatório em 22/03/2021.

27/03/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME, JAIR VENANCIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854, alterada pela Portaria SEI 8915442) Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0001153-45.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a EXEQUENTE para, nos termos do art. 261, § 2º do CPC, acompanhar e diligenciar perante o juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória expedida. Prazo: 30 (trinta) dias. Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 07:44

Juntada de Certidão

10/03/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 21:33

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão

01/03/2021, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 02:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 19:27

Juntada de certidão

13/01/2021, 14:05

Juntada de Petição intercorrente

26/11/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:36

Juntada de documentos diversos

26/11/2020, 13:36

Expedição de Carta precatória.

20/11/2020, 21:25

Proferida decisão interlocutória

17/11/2020, 20:05

Conclusos para decisão

16/11/2020, 15:32

Decorrido prazo de CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:57

Decorrido prazo de JAIR VENANCIO DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:07

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:17

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 12:45

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/03/2020, 08:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/03/2020, 08:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/03/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 04:22

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2020, 09:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/02/2020, 16:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/02/2020, 16:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/12/2019, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/12/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

24/10/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU

25/09/2019, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 15:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.

03/09/2019, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).

31/07/2019, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

28/03/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU

20/03/2019, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 16:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/03/2019, 15:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - BUSCA DE VALROES NO SISTEMA BACENJUD

15/03/2019, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/02/2019, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2018, 08:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2018, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 194 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2018

17/10/2018, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2018, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

20/09/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU

05/09/2018, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 18:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2018, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2018, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2018, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 12:28

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2017, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA - FL. 17.

30/08/2017, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2017, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 251

04/04/2017, 12:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 22/07/2016

21/07/2016, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD FRUSTRADO

15/07/2016, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - TENTATIVA BACENJUD

12/07/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 15/04/2016

14/04/2016, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2016, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 19:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2016, 19:08

INICIAL AUTUADA

16/02/2016, 19:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2016, 14:48

Ato ordinatório

•27/10/2025, 10:13

Despacho

•06/10/2025, 16:07

Despacho

•05/07/2025, 02:50

Despacho

•06/05/2025, 01:07

Ato ordinatório

•26/10/2024, 14:11

Ato ordinatório

•26/10/2024, 14:11

Decisão

•09/07/2024, 16:42

Ato ordinatório

•04/06/2024, 11:13

Ato ordinatório

•04/06/2024, 11:13

Ato ordinatório

•13/07/2023, 15:10

Decisão

•03/07/2023, 08:39

Ato ordinatório

•01/06/2023, 14:50

Ato ordinatório

•01/06/2023, 14:50

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/03/2026, 12:40

Despacho

•26/03/2026, 12:40

Ato ordinatório

•27/10/2025, 10:13

Despacho

•06/10/2025, 16:07

Despacho

•05/07/2025, 02:50

Despacho

•06/05/2025, 01:07

Ato ordinatório

•26/10/2024, 14:11

Ato ordinatório

•26/10/2024, 14:11

Decisão

•09/07/2024, 16:42

Ato ordinatório

•04/06/2024, 11:13

Ato ordinatório

•04/06/2024, 11:13

Ato ordinatório

•13/07/2023, 15:10

Decisão

•03/07/2023, 08:39

Ato ordinatório

•01/06/2023, 14:50

Ato ordinatório

•01/06/2023, 14:50

Decisão

•24/03/2023, 22:22

Decisão

•03/03/2022, 09:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 08:14

Ato ordinatório

•15/05/2021, 17:02

Ato ordinatório

•18/03/2021, 07:44

Despacho

•06/03/2021, 21:33

Ato ordinatório

•25/01/2021, 19:29

Decisão

•17/11/2020, 20:05

Despacho

•28/03/2020, 04:22