Procedimento Comum Cível 0000812-73.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 64.435,91

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

MANOEL CONCEICAO SOUZA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MANOEL CONCEICAO SOUZA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

Reu

ANTONIO RODRIGUES DO VALE

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO SOUZA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 19:14

Juntada de resposta

15/02/2022, 15:21

Juntada de Certidão

14/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO VALE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:55

Juntada de manifestação

13/09/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 20:03

Juntada de réplica

16/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:23

Todas as movimentações(126)

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO SOUZA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:26

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 19:14

Juntada de resposta

15/02/2022, 15:21

Documentos

Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 10:08

Ato ordinatório

•10/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

14/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO VALE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:55

Juntada de manifestação

13/09/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 20:03

Juntada de réplica

16/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 12:23

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO SOUZA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO SOUZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:02

Juntada de contestação

13/05/2021, 19:03

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO VALE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:13

Juntada de manifestação

22/03/2021, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000812-73.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANOEL CONCEICAO SOUZA e outros POLO PASSIVO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000812-73.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANOEL CONCEICAO SOUZA e outros POLO PASSIVO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:10

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 16:07

Juntada de volume

09/12/2020, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 17:27

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

03/12/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMA AUTORA MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇOES E DOCUMENTOS

17/01/2020, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2020, 16:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/11/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OS AUTOS DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ ÀS 17:30H DE HJ.

18/09/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 344/2019.

14/08/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2019, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2019, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 26/11/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/11/2018.

26/11/2018, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2018, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2018, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/11/2018, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18H DO DIA 14/09/2018.

14/09/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 14/08/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 15/08/2018.

15/08/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/08/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/07/2018, 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 04/07/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 05/07/2018

04/07/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2018, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 691/2018

29/05/2018, 19:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR.

16/03/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 07.03.2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO EM 08.03.2018.

07/03/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas

06/10/2017, 15:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/10/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 09/06/2017, PUBLICADO EM 12/06/2017

09/06/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/06/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 18:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/03/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/02/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/01/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

15/12/2016, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) Nº 4419/2016.

23/11/2016, 19:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº 4419/2016.

23/11/2016, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 4418/2016.

03/10/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

23/09/2016, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4419

31/08/2016, 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4418

31/08/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 30/08/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/08/2016.

30/08/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

22/08/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3015/2016.

12/07/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

12/07/2016, 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3015

06/07/2016, 14:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 19/04/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/04/2016.

19/04/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2016, 17:07

INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2016, 15:56

Ato ordinatório

•10/09/2025, 12:42

Extrato

•21/07/2025, 11:18

Sentença Tipo A

•09/07/2025, 15:19

Ato ordinatório

•14/02/2022, 18:13

Ato ordinatório

•03/09/2021, 20:03

Ato ordinatório

•10/06/2021, 12:23

Ato ordinatório

•19/04/2021, 12:32