Execução Fiscal 0005259-93.2010.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.443,81

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDISON TEIXEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 23:54

Juntada de Certidão

26/09/2022, 23:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 11:12

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de EDISON TEIXEIRA DE ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:13

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 23:54

Juntada de Certidão

26/09/2022, 23:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 11:12

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•24/05/2022, 11:12

Ato ordinatório

•30/03/2022, 14:42

24/05/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de EDISON TEIXEIRA DE ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:13

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005259-93.2010.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDISON TEIXEIRA DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON TEIXEIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005259-93.2010.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDISON TEIXEIRA DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON TEIXEIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 16:31

Juntada de volume

17/01/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2021, 08:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/07/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/07/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°105, ANO VIII, DE 09/06/2016, QUE CIRCULOU NO DIA 10/06/2016

09/06/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°105, ANO VIII, DE 09/06/2016, QUE CIRCULOU NO DIA 10/06/2016

09/06/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

14/03/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

14/03/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2014, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - buscas realizadas nos sistemas conveniados

08/12/2014, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - buscas realizadas nos sistemas conveniados

08/12/2014, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2014, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - E-DJF1 n°112, Ano V, de 12/06/2014, que circulou no dia 13/06/2014.

13/06/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - E-DJF1 n°112, Ano V, de 12/06/2014, que circulou no dia 13/06/2014.

13/06/2014, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2014, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2014, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/06/2014, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/06/2014, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/06/2014, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/06/2014, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2014, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A CITAÇÃO POR EDITAL.

10/06/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A CITAÇÃO POR EDITAL.

10/06/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PGF FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 11.03.2014

11/04/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PGF FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 11.03.2014

11/04/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF EM 28/02/2014.

28/02/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF EM 28/02/2014.

28/02/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2014, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2014, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2014, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Solicitar informações sobre cumprimento de carta precatória.

16/12/2013, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Solicitar informações sobre cumprimento de carta precatória.

16/12/2013, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 15:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2013, 11:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2013, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3296

23/07/2013, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3296

23/07/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 11:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2013, 19:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2013, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF INTIMADA EM 27/12/2012

23/01/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF INTIMADA EM 27/12/2012

23/01/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS EM 18/12/2012

18/12/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS EM 18/12/2012

18/12/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF INTIMADA EM 18/05/2012

01/06/2012, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF INTIMADA EM 18/05/2012

01/06/2012, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 12:07

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2012, 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA PGF

09/05/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA PGF

09/05/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE.

09/05/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE.

09/05/2012, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2012, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2012, 10:18

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

13/04/2012, 09:18

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

13/04/2012, 09:18

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO Nº 72 DE 23/2/2012

06/03/2012, 15:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO Nº 72 DE 23/2/2012

06/03/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA PGF

01/03/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA PGF

01/03/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA PGF

31/01/2012, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA PGF

31/01/2012, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IBAMA PGF

31/01/2012, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IBAMA PGF

31/01/2012, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 09:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2012, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2012, 16:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

27/01/2012, 10:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

27/01/2012, 10:48

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA DE BÉLEM

25/10/2011, 11:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA DE BÉLEM

25/10/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 14/10/2011

21/10/2011, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 14/10/2011

21/10/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF-IBAMA

04/10/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF-IBAMA

04/10/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA

30/09/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA

30/09/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2011, 19:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2011, 19:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/09/2011, 16:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/09/2011, 16:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINAÇÃO SUBSEÇÃO DE REDENÇÃO/PA - PROVIMENTO/COGER 52/2010

04/08/2011, 09:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACUSANDO RECEBENDO CARTA INTIMAÇÃO

01/08/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

28/06/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 11:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/03/2011, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2011, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2011, 13:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/03/2011, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2011, 16:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2010, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2010, 14:20

INICIAL AUTUADA

21/07/2010, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2010, 10:37