Execução Fiscal 0000531-22.2013.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.511,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R. L. CORREA - RESTAURANTE - ME

CNPJ

Reu

ROZEMILDA LUIZ CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de objeto e pé

25/07/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:52

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:02

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ROZEMILDA LUIZ CORREA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de R. L. CORREA - RESTAURANTE - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:12

Todas as movimentações(193)

Juntada de certidão de objeto e pé

25/07/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:52

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 16:02

18/08/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:02

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ROZEMILDA LUIZ CORREA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de R. L. CORREA - RESTAURANTE - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000531-22.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: R. L. CORREA - RESTAURANTE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. L. CORREA - RESTAURANTE - ME ROZEMILDA LUIZ CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000531-22.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: R. L. CORREA - RESTAURANTE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. L. CORREA - RESTAURANTE - ME ROZEMILDA LUIZ CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 08:29

Juntada de volume

18/03/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 07:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 17:20

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

31/01/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

31/01/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 17:15

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2019, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

05/07/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

05/07/2019, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS CEF

05/10/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS CEF

05/10/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

21/09/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

21/09/2018, 12:34

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2018, 13:02

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS CEF

02/03/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS CEF

02/03/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 09:17

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

27/10/2017, 13:42

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

27/10/2017, 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2017, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2017, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/02/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/02/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

30/01/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

30/01/2017, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2016, 12:30

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2016, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/06/2016, 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/06/2016, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

31/05/2016, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

31/05/2016, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2016, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS CEF

27/03/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS CEF

27/03/2015, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 14:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA A RESPEITO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

01/12/2014, 12:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA A RESPEITO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

01/12/2014, 12:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

01/12/2014, 12:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

01/12/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/11/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/11/2014, 15:53

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

20/10/2014, 00:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

20/10/2014, 00:00

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2014, 18:44

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2014, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2014, 17:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/08/2014, 15:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/08/2014, 15:19

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

26/08/2014, 09:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

26/08/2014, 09:43

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2014, 17:29

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2014, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2014, 07:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS CEF

31/01/2014, 11:38

CARGA: RETIRADOS CEF

31/01/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2013, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2013, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2013, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 vara

09/08/2013, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 vara

09/08/2013, 15:09

INICIAL AUTUADA

09/08/2013, 15:08

INICIAL AUTUADA

09/08/2013, 15:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/08/2013, 17:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/08/2013, 17:54

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SSJ SINOP.

01/08/2013, 11:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SSJ SINOP.

01/08/2013, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

29/07/2013, 18:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

29/07/2013, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA QUE O EXEQUENTE APRESENTASSE RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE DECLINOU COMPETÊNCIA

29/07/2013, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA QUE O EXEQUENTE APRESENTASSE RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE DECLINOU COMPETÊNCIA

29/07/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ___________________________________________

14/06/2013, 09:06

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ___________________________________________

14/06/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO NO EDJF-1 EM 11/06/2013

11/06/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO NO EDJF-1 EM 11/06/2013

11/06/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 889 EXP. 06/06/2013

06/06/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 889 EXP. 06/06/2013

06/06/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2013, 18:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 17:11

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 17:10

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

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