Execução Fiscal 0008365-79.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA MATTOS DE AVILA

OAB/SP 57308·Representa: Réu

RODOLFO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 7445·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT 4705·CPF·Representa: Réu

HELENO DE FIGUEIREDO DA COSTA MARQUES

OAB/RJ 187744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATTOS PARTICIPACOES E PESQUISAS LTDA

CNPJ

Reu

IVO CARLOS FRANGE MATTOS

CPF

Reu

ROSANGELA OLIVEIRA MATTOS

CPF

Reu

MATTOS TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ISANGELA OLIVEIRA MATTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2025, 13:45

Juntada de Informação

12/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de IVO CARLOS FRANGE MATTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MATTOS TURISMO LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MATTOS PARTICIPACOES E PESQUISAS LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA MATTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ISANGELA OLIVEIRA MATTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Publicado Ato ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:31

Juntada de Certidão

22/09/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:13

Juntada de ofício enviando informações

16/09/2025, 15:29

Todas as movimentações(275)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2025, 13:45

Juntada de Informação

12/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de IVO CARLOS FRANGE MATTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MATTOS TURISMO LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MATTOS PARTICIPACOES E PESQUISAS LTDA em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 09:13

Ato ordinatório

•22/09/2025, 09:13

16/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA MATTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ISANGELA OLIVEIRA MATTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Publicado Ato ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:31

Juntada de Certidão

22/09/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:13

Juntada de ofício enviando informações

16/09/2025, 15:29

Juntada de apelação

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:31

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:06

Juntada de manifestação

24/02/2023, 15:16

Juntada de renúncia de mandato

06/10/2022, 20:46

Juntada de impugnação

05/09/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:01

Juntada de exceção de pré-executividade

12/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de IVO CARLOS FRANGE MATTOS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:28

Decorrido prazo de ISANGELA OLIVEIRA MATTOS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:28

Decorrido prazo de MATTOS PARTICIPACOES E PESQUISAS LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA MATTOS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de MATTOS TURISMO LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:34

Juntada de manifestação

21/06/2022, 09:13

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2022, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:15

Outras Decisões

11/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de ISANGELA OLIVEIRA MATTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:08

Decorrido prazo de ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:08

Conclusos para decisão

14/05/2021, 18:13

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA MATTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de MATTOS TURISMO LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de MATTOS PARTICIPACOES E PESQUISAS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de IVO CARLOS FRANGE MATTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:45

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 17:19

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008365-79.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATTOS TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008365-79.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA OLIVEIRA MATTOS CECILIA MATTOS DE AVILA - (OAB: SP57308) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008365-79.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO CARLOS FRANGE MATTOS CECILIA MATTOS DE AVILA - (OAB: SP57308) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008365-79.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATTOS PARTICIPACOES E PESQUISAS LTDA CECILIA MATTOS DE AVILA - (OAB: SP57308) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 08:36

Juntada de volume

18/03/2021, 08:36

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2021, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2021, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2021, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2021, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2020, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2020, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2020, 08:56

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS

12/04/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/03/2020, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2020, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 15:05

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

22/10/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/05/2019

29/04/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 16:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2019, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 16:36

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

21/02/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO JEFFERSON FERNANDO RODRIGUES CARVALHO -1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

29/08/2018, 17:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/08/2018, 18:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2018, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2018, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

29/06/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2017, 15:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/06/2017, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 20/02/2017 PELA EXECUTADA

09/05/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 14:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/01/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/09/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/09/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

06/09/2016, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 10:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADOS AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.4255-0 E EMBARGOS Nº 2005.16886-0

06/09/2016, 10:14

ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação /99 lançada em 05/09/2016 10:41:36 foi excluída por MT3003

05/09/2016, 16:19

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 21/07/2016 18:07:59 foi excluída por MT3003

05/09/2016, 16:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/09/2016, 14:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PROCESSOS NÃO APENSADOS

05/09/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 05/09/2016 por MT3003 -

05/09/2016, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 05/09/2016 por MT3003 -

05/09/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 05/09/2016 por MT3003 -

21/07/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 21/07/2016 por MT3003 -

30/05/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/10/2015, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2014, 15:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 05/09/2016 por MT3003 -

21/11/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 05/09/2016 por MT3003 -

30/10/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 13:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 404/08, DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

28/10/2009, 18:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 404/08, DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

28/10/2009, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 236.

20/05/2009, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2009, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 05/09/2016 por MT3003 -

13/04/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 05/09/2016 por MT3003 -

31/03/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2008, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2008, 14:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/11/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2008, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2008, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/02/2008, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2007, 15:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/09/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 18:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/05/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2007, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/02/2007, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/06/2005, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/06/2005, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2005, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2005, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2005, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2005, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO DOUGLAS

01/10/2004, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2004, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2004, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/07/2004, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/07/2004, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2004, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/07/2004, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/06/2004, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2004, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2003, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2003, 13:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2003, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2003, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2002, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHAR

16/12/2002, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PETIÇÃO DA FAZ. NACIONAL

16/09/2002, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/09/2002, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELA ESTAGIARIA ROSANA ESTEVES MONTEIRO

18/10/2001, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2001, 12:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - REQUER DESARQUIVAMENTO - EXQTE

15/10/2001, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 18/03/02

18/09/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/09/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR

08/08/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE.

27/07/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2001, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO

15/06/2001, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

06/06/2001, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P F N

04/05/2001, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2001, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

19/01/2001, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

05/05/2000, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQÜENTE.

11/02/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/02/2000, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE.

11/02/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2000, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/01/2000, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. CUMPRIMENTO

17/11/1999, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/1999, 10:01

CITACAO: ORDENADA

17/11/1999, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE..

12/11/1999, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1999, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/1999, 18:01

Documento Comprobatório

•28/03/2025, 23:59

Documento Comprobatório

•28/03/2025, 23:59

Despacho

•23/05/2024, 15:15

Sentença Tipo A

•05/10/2023, 13:44

Decisão

•11/06/2021, 14:15

Petição intercorrente

•12/04/2021, 17:19