Execução Fiscal 0009846-02.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
04/10/2017
Valor da Causa
R$ 15.625,22
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/05/2024, 14:57
Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 16:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JEAN CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS
CPF
420.***.***-15
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 16:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024, 16:18
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 12:41
Juntada de pedido de extinção do processo
25/04/2024, 12:41
Arquivado Provisoramente
14/04/2023, 11:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:05
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:08
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:39
Arquivado Provisoramente
27/10/2021, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021, 16:16
Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021, 03:17
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
06/05/2024, 14:57
Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 16:18
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 16:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024, 16:18
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 12:41
Juntada de pedido de extinção do processo
25/04/2024, 12:41
Arquivado Provisoramente
14/04/2023, 11:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:05
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:08
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:39
Arquivado Provisoramente
27/10/2021, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021, 16:16
Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 03:17
Juntada de manifestação
19/03/2021, 14:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009846-02.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
19/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 08:47
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 08:47
Juntada de certidão de processo migrado
18/03/2021, 08:46
Juntada de outras peças
18/03/2021, 08:45
Juntada de volume
18/03/2021, 08:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/02/2021, 15:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/01/2020, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019, 14:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/02/2019, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018, 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2018, 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2018, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2018, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2018, 15:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 279/2018
15/05/2018, 10:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/04/2018, 09:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/04/2018, 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2017, 11:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/10/2017, 15:02
INICIAL AUTUADA
16/10/2017, 15:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/10/2017, 16:23
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/04/2024, 16:18
Despacho
•
27/10/2021, 16:16