Cumprimento de sentença 0000455-95.2013.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

JOSEVAN VIANA MEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/02/2025, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2024, 10:30

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:29

Juntada de manifestação

01/02/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:54

Juntada de manifestação

18/05/2023, 15:45

Juntada de manifestação

11/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de EMGEA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:59

Publicado Ato ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 13:56

Todas as movimentações(173)

Arquivado Provisoramente

16/02/2025, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2024, 10:30

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:29

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 10:48

Ato ordinatório

•18/04/2023, 13:56

01/02/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:54

Juntada de manifestação

18/05/2023, 15:45

Juntada de manifestação

11/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de EMGEA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:59

Publicado Ato ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 13:56

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:56

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/08/2022, 19:43

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:17

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOSEVAN VIANA MEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000455-95.2013.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSEVAN VIANA MEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVAN VIANA MEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 07:42

Juntada de volume

18/03/2021, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/03/2020, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS CEF

06/11/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/11/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO RENAJUD

03/10/2019, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

19/06/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/03/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2019, 15:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

14/02/2019, 13:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/01/2019, 12:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2019, 11:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAÇÃO CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 10:32

TRANSITO EM JULGADO EM

09/01/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS CEF

22/11/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/11/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

17/10/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS CEF

13/09/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/09/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/09/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2018, 10:35

REPLICA APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/08/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS CEF

16/08/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/08/2018, 10:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/08/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/07/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL

10/07/2018, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2018, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/05/2018, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/05/2018, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2018, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2018, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 18:39

CARGA: RETIRADOS CEF

01/03/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/02/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS CEF

18/12/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/12/2017, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 13:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADA PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

10/02/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/02/2017, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/01/2017, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2016, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2016, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

04/03/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/03/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

11/09/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/09/2015, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/07/2015, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2015, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2015, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

11/07/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/07/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta SIEL

10/07/2014, 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2014, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

06/05/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

29/11/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/11/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 12:06

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR FUNCINÁRIOA AUTORIZADO.

22/08/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/08/2013, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/08/2013, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

16/05/2013, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2013, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2013, 12:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2013, 16:24

CITACAO: ORDENADA

19/02/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2013, 14:12

INICIAL AUTUADA

15/02/2013, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2013, 14:11

Ato ordinatório

•18/04/2023, 13:56

Despacho

•16/08/2022, 19:43

Decisão

•17/02/2022, 17:30