Execução Fiscal 1008731-37.2019.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1008731-37.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:43

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 14:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/05/2021, 14:23

Decorrido prazo de NITAMED CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de MARIELE FERNANDES SANTIAGO BASTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:12

Juntada de manifestação

06/04/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:07

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008731-37.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: NITAMED CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, MARIELE FERNANDES SANTIAGO BASTOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de NITAMED CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Em petição intercorrente (ID390102881), a exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente. Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

19/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

18/03/2021, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 09:01

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2021, 09:01

Ato ordinatório

•11/11/2020, 14:00

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de NITAMED CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIELE FERNANDES SANTIAGO BASTOS em 15/04/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2021.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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