Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004267-43.2016.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO

CNPJ

Autor

CARLITO JOSE DE BARROS FILHO

Terceiro

MIGUEL RODRIGUES DE ALMEIDA

Terceiro

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL BAIANO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO

CNPJ

Autor

CARLITO JOSE DE BARROS FILHO

Terceiro

MIGUEL RODRIGUES DE ALMEIDA

Terceiro

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL BAIANO

Terceiro

IFBAIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:16

Juntada de petição intercorrente

26/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:36

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:02

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:20

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 20:48

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:16

Juntada de petição intercorrente

26/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 20:48

Ato ordinatório

•21/05/2022, 01:45

10/02/2023, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:36

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:02

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:20

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 20:48

Conclusos para despacho

19/09/2022, 22:53

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:05

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2022, 01:45

Juntada de ato ordinatório

21/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:34

Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 15:08

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:21

Conclusos para despacho

16/11/2021, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA BAHIANO REPRESENTADO PELA PROCURDORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004267-43.2016.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA BAHIANO REPRESENTADO PELA PROCURDORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004267-43.2016.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA BAHIANO REPRESENTADO PELA PROCURDORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA BAHIANO REPRESENTADO PELA PROCURDORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 08:47

Juntada de volume

18/03/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/07/2020, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2020, 10:58

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

29/10/2019, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/06/2019, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2019, 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MEDEIROS NETO

11/04/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/03/2019, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2019, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2019, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2019, 13:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

12/03/2019, 12:16

TRANSITO EM JULGADO EM

11/03/2019, 17:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/03/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13329

21/01/2019, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7807

19/11/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2018, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Municipio de Medeiros Neto

24/09/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13578

29/08/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IFBA

20/08/2018, 11:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDID

16/08/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR REPRESENTANTE, MAIRA GOMES ALMEIDA

20/06/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 10:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ODILAIR, ESTADO DA BAHIA

07/04/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS PELO MALOTE 13327

06/02/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAHIANO

01/02/2017, 10:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/11/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO CUMPRIDA: MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, SR. JHANSY AMARANTES

10/10/2016, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2016, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2016, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2016, 17:02

INICIAL AUTUADA

30/05/2016, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 14:39

Despacho

•19/11/2021, 14:21