Execução Fiscal 0000986-08.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.483,29

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2026, 00:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

31/03/2026, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/03/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

02/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:08

Despacho

27/02/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/01/2026, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/12/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/12/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/12/2025, 01:35

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2026, 00:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

31/03/2026, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/03/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2026, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 18:08

03/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

02/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:08

Despacho

27/02/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/01/2026, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/12/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/12/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/12/2025, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:30

Despacho

24/11/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

14/11/2025, 03:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGBHCIV20F para MGBHEF02F)

13/11/2025, 17:07

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Execução Fiscal (Vara Execução)

13/11/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

13/11/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 18:42

Declarada incompetência

12/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 18:42

Juntado(a)

12/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para julgamento - 16/10/2025 17:56:52)

17/10/2025, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 17:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF08F para MGBHCIV20F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/09/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

02/04/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2024, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

23/04/2024, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2024, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 15:32

Desentranhado o documento

23/02/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2023, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 19:01

Suscitado Conflito de Competência

17/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 19:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/06/2023, 14:12

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2023, 19:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:25

Declarada incompetência

16/11/2022, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:53

Juntado(a) - Substabelecimento

18/07/2022, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2021, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de consulta

23/06/2021, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 12:31

Juntado(a) - Decisão

09/06/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/06/2021, 21:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2021, 21:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000986-08.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II e outros POLO PASSIVO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

18/03/2021, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 09:14

Juntado(a) - Juntada de volume

18/03/2021, 09:11

Juntado(a) - Petição Inicial

18/03/2021, 08:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 13:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2019, 14:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/06/2019, 14:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:42

DECISÃO

•12/11/2025, 15:36

OUTROS

•23/02/2024, 17:36

OUTROS

•17/07/2023, 19:01

OUTROS

•16/11/2022, 17:19

OUTROS

•06/05/2022, 16:30

OUTROS

•27/09/2021, 09:05

OUTROS

•12/05/2021, 10:40