Execução Fiscal 0000550-49.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.816,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2024, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 16:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/09/2023, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 19:23

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

24/08/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:46

Todas as movimentações(55)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2024, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•18/09/2023, 16:45

OUTROS

•10/01/2022, 18:33

22/02/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 16:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/09/2023, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 19:23

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

24/08/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

09/11/2022, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

20/07/2022, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:46

Juntado(a) - Decisão

10/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

29/09/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de correspondência

19/07/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 08:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000550-49.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

18/03/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 09:14

Juntado(a) - Juntada de volume

18/03/2021, 09:11

Juntado(a) - Petição Inicial

18/03/2021, 08:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 07:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2019, 15:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/04/2019, 15:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2019, 14:14

OUTROS

•12/05/2021, 10:40