Execução Fiscal 0001738-95.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 303.671,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGO BAHIA AMARAL ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:30

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:29

Juntada de Certidão

03/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:23

Juntada de manifestação

22/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/05/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:57

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:30

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:29

Juntada de Certidão

03/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:23

Juntada de manifestação

22/05/2023, 18:59

Documentos

Sentença Tipo B

•15/05/2023, 10:27

Despacho

•13/02/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/05/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 09:31

Juntada de diligência

28/06/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

05/06/2022, 01:34

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:05

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de RODRIGO BAHIA AMARAL ALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001738-95.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO BAHIA AMARAL ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO BAHIA AMARAL ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 12:17

Juntada de volume

17/03/2021, 12:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/03/2021, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/03/2021, 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2019, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/04/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2017, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2017, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/02/2017

02/02/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

12/07/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/06/2016

21/06/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/01/2016

21/01/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2015

12/03/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/11/2014, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2014, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/08/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/08/2014

31/07/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 10/03/2014

06/03/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2014, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUIDA

28/01/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/09/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2013

26/04/2013, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 14:10

INICIAL AUTUADA

22/03/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2013, 15:55

Despacho

•23/09/2021, 13:05